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Energia

Governo transfere gestão de activos da barragem das Mabubas para a Prodel

O Governo vai rescindir o contrato de concessão celebrado com a Kanazuro Electric para o aproveitamento hidroeléctrico das Mabubas, por “imperativo de interesse público”, transferindo a gestão dos activos para a empresa pública de produção de electricidade Prodel.

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Segundo o despacho presidencial a que a Lusa teve acesso, o ministro da Energia e Águas é autorizado a rescindir o contrato “por alteração das circunstâncias em que foi celebrado” e “imperativo de interesse público”.

O contrato celebrado com a Kanazuro previa a concessão para reabilitação, expansão e exploração do aproveitamento hidroelétrico das Mabubas, no rio Dande, província do Bengo, por um período de 20 anos.

Os activos serão transferidos para a Prodel que “deve assegurar a sua exploração e manutenção”.

Em Junho, o Ministério da Energia e Águas (Minea) tinha anunciado que foram devolvidos à esfera pública os empreendimentos hidroeléctricos do Lomaum (Benguela) e das Mabubas (Bengo) que tinham sido concessionadas à empresa Kanazuro Electric.

“No âmbito da Comissão Interministerial para Recuperação de Empreendimentos Construídos com Fundos Públicos, foram as referidas concessões objeto de arrolamento, e na sequência foi a empresa Kanazuro Electric, SA, instada a devolvê-los ao Estado”, refere o Minia em comunicado.

A devolução foi concretizada a 30 de Junho de 2020, mediante assinatura de um termo de entrega a favor da empresa pública de electricidade Prodel.