Segundo José Carlos Miguel, também o Ministério Público veio requerer a abertura da instrução contraditória do processo, que tinha já sido remetido ao Tribunal Supremo, com a acusação dos crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, abuso de poder, associação criminosa, corrupção passiva e branqueamento de capitais.
Em declarações à imprensa, o causídico disse que o pedido de abertura da instrução contraditória está dentro dos prazos previstos por lei, mas ficam agora esvaziadas as acusações feitas anteriormente pelo Ministério Público, porque "ela pode ser confirmada ou reformulada".
"Entendemos que havia aspectos que precisavam de ser melhor aclarados por isso requeremos a abertura da instrução contraditória, pese embora também o Ministério Público - só entendemos que assim procedeu por não ter praticado todos os actos que deviam ter praticado em sede de instrução - também requereu a abertura da instrução contraditória", disse José Carlos Miguel.
Segundo a defesa, neste momento aguarda pela notificação do tribunal que admite ou não a abertura da instrução contraditória, solicitada para "melhor clarificar determinados aspectos e, se calhar até, esvaziar parte do conteúdo da própria acusação".
José Carlos Miguel considerou o processo "muito atabalhoado", porque, no seu entender, não foi concluída a instrução.
"E o bocado que fizeram na instrução nem sequer foi bem feito, porque se efectivamente tivessem feito o que devia ter sido feito em sede de instrução, provavelmente não estariam agora a requer a abertura da instrução contraditória. Trariam as coisas devidamente arrumadas e não estão", frisou.
A defesa fala de várias imprecisões no processo, nomeadamente a referência a vários contratos e valores supostamente pagos, havendo discrepâncias sobre isso.
"E a grande verdade é que não foram atendidos os documentos que foram juntos ao processo para fazer prova de determinados pagamentos e de determinados contratos. Nada do que foi apresentado pelo arguido como prova daquilo que fez, que contraria a acusação, foi tido em conta", queixou-se.
