Francisco Queirós falava aos jornalistas no final da reunião que manteve com os embaixadores dos Estados-membros da União Europeia (UE) acreditados em Luanda, a quem apresentou a Estratégia do Governo para os Direitos Humanos 2018-2022, projecto que, destacou, "nunca foi privilegiado" em Angola.
Questionado pela agência Lusa sobre a actual situação neste domínio em Angola, o governante, que tutela também a pasta dos Direitos Humanos, realçou que o panorama é "diferente daquilo que existia há um ano" e apontou uma "evolução positiva muito assinalável", fruto do "novo ambiente político" que se vive no país.
As liberdades e os direitos fundamentais "estão muito melhor salvaguardados hoje do que há uns anos", defendeu, referindo que a tendência é "para melhorar", uma vez que terão de ser reforçados os aspectos em que "ainda há insuficiências, como o acesso à propriedade das terras”.
"Os direitos à saúde, educação, igualdade do género, igualdade de oportunidade, esses são os que temos de dar uma grande atenção. Sobretudo na formação e informação sobre direitos humanos, porque constatámos que a maioria da população não sabe do que se trata", apontou.
Nesse sentido, assumiu que o objectivo de Angola é obter uma "posição de destaque internacional" no domínio dos Direitos Humanos e atingir a "maioridade interna".
Segundo Francisco Queirós, o ponto mais alto do encontro que manteve com diplomatas europeus foi a apresentação da Estratégia do Executivo para os Direitos Humanos 2018-2022.
"Agora temos e conseguimos obter da União Europeia a visão e contribuição para enriquecer esta estratégia, que está na fase de recolha de opiniões. O próximo passo será submetê-la à sociedade civil e recolher contribuições para posterior aprovação", indicou.
Para o ministro da Justiça, Angola tem estado a ser submetida a "avaliações, juízos e condenações externas, muitas delas honestas e outras nem tanto".
"Queremos adquirir a capacidade interna de sermos nós próprios, os angolanos, para termos a capacidade de nos avaliarmos, nos criticarmos identificarmos as nossas falhas, de corrigirmos e de condenar se for o caso. Queremos ter a nossa própria estratégia de actuação nos direitos humanos como um sistema, para não estarmos amarrados à visão que vem de fora", realçou.
A reunião, que decorreu na sede do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos angolano, em Luanda, enquadra-se na parceria estratégica denominada "Caminho Conjunto" entre Angola e a UE, assinada em 2012.
Os desafios de Angola no âmbito da protecção e promoção dos Direitos Humanos a nível nacional, regional e internacional e os esforços nacionais e internacionais da União Europeia no combate à corrupção estiveram em análise no encontro.
