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PR anuncia novo concurso público para construção do porto da Barra do Dande

O Presidente João Lourenço anunciou esta Segunda-feira que, para breve, serão abertos novos concursos públicos para a construção do porto da Barra do Dande, a norte de Luanda, e para a gestão e operação do futuro aeroporto da capital.

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João Lourenço discursava em Nova Iorque no Fórum Empresarial Estados Unidos/Angola, dois dias antes de fazer uma intervenção nos trabalhos de 73.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, precisamente no dia em que passa um ano sobre a sua tomada de posse como Presidente de Angola.

Segundo João Lourenço, as duas obras a adjudicar serão feitas na modalidade de "Constrói, Opera e Transfere", ou "Build, Operate and Transfer" (BOT), e no quadro de parcerias público-privadas.

No caso do porto da Barra do Dande, o processo voltou à estaca zero depois de João Lourenço ter anulado, em Junho deste ano, o contrato para a construção da infra-estrutura, no valor de 1500 milhões de dólares, atribuído pelo então Presidente José Eduardo dos Santos a uma empresa liderada pela sua filha, a empresária Isabel dos Santos.

A 29 de Junho deste ano, João Lourenço revogou o decreto assinado a 20 de Setembro de 2017 por Eduardo dos Santos, que aprovava o projecto do porto da Barra do Dande, construção adjudicada já depois das eleições gerais de Agosto do ano passado.

O decreto presidencial de Eduardo dos Santos foi publicado a 20 de Setembro, seis dias antes da tomada de posse de João Lourenço como novo chefe de Estado. No decreto que revogou a decisão, João Lourenço justificou-a "por não ter cumprido com os preceitos legais estabelecidos na lei dos contratos públicos”.

A posição foi depois oficializada numa informação enviada aos investidores internacionais pelo Governo, após, em Janeiro, o novo Presidente ter criticado a forma como a construção do novo porto foi adjudicada.

No documento foi indicado que o Governo "pretende construir um segundo porto comercial nas proximidades de Luanda", na Barra do Dande, com capacidade para movimentar 3,2 milhões de toneladas de carga por ano.

O novo porto seria construído 60 quilómetros para norte de Luanda, em regime de concessão por 30 anos, pela sociedade privada angolana Atlantic Ventures, a qual contaria com uma participação de até 40 por cento da empresa pública que gere o actual porto da capital, e que teria as tarefas de licenciamento, concepção, financiamento, projecto, desenvolvimento técnico e construção.

A decisão de anular o contrato foi tomada depois de as autoridades terem concluído que tinham sido induzidas por Isabel dos Santos "a cometer actos ilegais e ilícitos" através de "uma empresa com meros três meses de constituição no cartório".

A Atlantic Ventures foi o veículo utilizado pela empresária para dar corpo ao projecto, mas as autoridades qualificaram-na como "mera intermediária criada especificamente para a sua concessão".

Em 27 de Julho último, ao falar pela primeira vez sobre a questão, Isabel dos Santos insistiu na transparência no processo de adjudicação para o desenvolvimento do porto e considerou importante "deixar claro" que tudo decorreu "conforme a lei vigente" em Angola, bem como foram cumpridos todos os procedimentos.

O actual porto de Luanda, o maior do país e construído no período colonial, em pleno centro da capital, é propriedade do Estado, mas a operação dos seus terminais está entregue a oito empresas privadas.

O porto de Luanda movimenta aproximadamente 5,4 milhões de toneladas de carga por ano e recebeu obras de modernização de 130 milhões de dólares, concluídas em 2014. Antes disso, recorda o governo, o porto de Luanda "estava altamente congestionado", com um tempo médio de espera superior a dez dias.

Quanto ao novo aeroporto, em fase de conclusão, o Presidente pediu o interesse dos empresários norte-americanos, sobretudo no domínio da gestão e operação, a par do concurso, já aberto, para uma nova licença de telefonia móvel e da concessão da exploração dos caminhos de ferro, em particular do Caminho de Ferro de Benguela, pela sua vertente internacional como via de escoamento dos minérios da Zâmbia e da República Democrática do Congo através do Porto do Lobito.