A decisão foi conhecida esta Quinta-feira, segundo um comunicado do Conselho Superior da Magistratura Judicial a que o VerAngola teve acesso.
"Cinco cidadãos foram julgados sumariamente e condenados nesta Quinta-feira, no Tribunal da Comarca de Belas, Palácio de Justiça do Kilamba Kiaxi, em Luanda, pela prática dos crimes de vandalização, e participação em motim", lê-se na nota.
De acordo com a acusação deste processo, "os factos ocorreram durante os tumultos verificados durante a greve dos taxistas, ocasião em que os arguidos vandalizaram as instalações dos supermercados Angomart e Arreiou localizado no bairro Golf 2".
"Os implicados foram condenados a pena de um ano, seis meses e dez dias de prisão efectiva", lê-se na nota, que acrescenta que além da pena de prisão, "cada um deverá pagar 25.000 kwanzas de taxa de justiça e 2000 kwanzas destinados aos defensores oficiosos".
Já a defesa, não concordou com a decisão do tribunal, tendo interposto um "recurso ordinário com efeito suspensivo".
A juíza de direito Edith Albino conduziu a sessão de julgamento, onde o Ministério Público se fez representar pelo magistrado Walter das Costa Cambongue.
Já numa perspectiva mais abrangente, segundo um outro comunicado do Conselho Superior da Magistratura Judicial a que o VerAngola teve acesso, quanto aos julgamentos sumários de cidadãos implicados nos tumultos e actos de vandalismo registados nos dias 28 e 29 de Julho, o referido tribunal realizou sete julgamentos.
"No tocante aos tumultos e actos de vandalismo que se registaram nos dias 28 e 29 de Julho, no Tribunal de Comarca de Luanda foram realizados sete julgamentos sumários, envolvendo 33 cidadãos, acusados do crime de participação em motim", lê-se na nota, que acrescenta que "dois julgamentos já foram decididos, num deles uma arguida foi absolvida; ao passo que no outro, dois cidadãos foram condenados a pena de um ano e nove meses prisão".
Já o Tribunal da Comarca de Belas tramitou 10 processos. "No Tribunal da Comarca de Belas tramitaram um total de 10 processos no âmbito dos julgamentos sumários envolvendo cidadãos implicados nos tumultos e actos de vandalismo que se registaram nos dias 28 e 29 de Julho. Nos processos estiveram envolvidos 93 arguidos", refere a nota.
Dos 10 processos, três foram remetidos ao juiz de garantias, enquanto os outros 7 foram para julgamento sumário.
