"Num contexto em que o Estado não pode chegar a todo o lado no apoio às empresas públicas, ou seja, enquanto princípio geral de reduzir a participação do Estado na economia entregando as empresas, como a Unitel, que têm um papel importante a desempenhar no respectivo sector, tudo que seja nesse sentido tem o meu acordo", disse Alves da Rocha em entrevista à Lusa.
O economista e director do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola, sublinhou que é importante que os pormenores do negócio da privatização da Unitel sejam conhecidos.
"Os pormenores são importantes. Tendo o Estado nacionalizado a Unitel, indo pôr agora a empresa no sector privado, temos de conhecer os pormenores do negócio", referiu.
Considerou também que o Programa de Privatizações (ProPriv) do Governo, que faz parte de uma estratégia global fomentada e aconselhada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), é um bom princípio, sobretudo para impulsionar o sector privado.
Porque "não sou dos que partilham acriticamente a ideia de que tudo o que é gerido pelo Estado é mau e tudo o que é gerido pelo sector privado é bom, não partilho desta ideia de certa maneira abstrata", frisou.
"Partilho sim da ideia de que a economia deve ser entregue ao sector privado e o Estado deve sim recolher-se em termos de estabelecer os enquadramentos legais, institucionais e garantir um bom ambiente de negócios, coisa que não existe em Angola neste momento, porque ainda há muita deficiência no funcionamento da economia", concluiu o investigador.
O Governo vai privatizar 15 por cento do capital do social da operadora de telecomunicações Unitel, sendo que 2 por cento das acções serão reservadas para trabalhadores e membros dos órgãos sociais da empresa, segundo um despacho presidencial.
As acções representativas de 15 por cento do capital social da Unitel serão privatizadas por via de Oferta Pública Inicial (IPO, na sigla inglesa), operação que estará sob responsabilidade da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA).
O Presidente João Lourenço, em despacho de 23 de Agosto publicado em Diário da República, autoriza a reserva de 2 por cento das acções para a aquisição, "em condições especiais", pelos trabalhadores e membros dos órgãos sociais da empresa, nos termos da lei.
O Estado anunciou em princípio de Julho que também vai reduzir as suas participações na seguradora ENSA, no Standard Bank e na Bodiva até Novembro deste ano.
À luz do ProPriv, o Estado pretende alienar, até Novembro, 34 por cento da participação de 49 por cento que detém no sul-africano Standard Bank, sendo 24 por cento para o accionista parceiro e 10 por cento em bolsa, mantendo 15 por cento na esfera do Estado.
Inicialmente previsto para o período 2019-2022, com um total de 195 activos públicos por privatizar, o ProPriv foi prorrogado para o período 2023-2026, por intermédio do Decreto Presidencial n.º78/23 de 28 de Março.
