A referida comissão apreciou o projecto de Decreto Presidencial que aprova o Plano Nacional de Prevenção, Protecção e Apoio às Pessoas com Doenças Crónicas Não Transmissíveis 2024-2027 (PLANAPREV).
O documento, que vai a aprovação final no Conselho de Ministros, apresenta o modo de operacionalização do Programa de Expansão e Melhoria do Sistema Nacional de Saúde, definido no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027), que tem como objectivos assegurar o apoio, a protecção, a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e a assistência às pessoas com doenças crónicas não transmissíveis, nomeadamente a hipertensão, anemia falciforme, diabetes, cancro e as doenças do foro mental.
Segundo a ministra da Saúde, além das acções que têm a ver com a promoção e a prevenção das doenças, existem também acções ligadas ao próprio tratamento, sendo a maior preocupação a subvenção dos medicamentos.
“Este Plano dará resposta a esta preocupação em conjunto, porque este Plano tem uma abrangência multissectorial com acções específicas em vários sectores”, afirmou.
Sílvia Lutucuta referiu ainda que há necessidade de se ter dados reais da prevalência e incidência das doenças crónicas em Angola.
Para o efeito, vai contar com o Ministério do Planeamento, o Instituto Nacional de Estatística (INE), as áreas de saúde pública e todo o Serviço Nacional de Saúde.
“Nós temos que ter uma fotografia mais real do que é que temos no nosso país de doenças crónicas não transmissíveis. Destas de que falamos, tem que se fazer um levantamento, e isso só se consegue quando é feita uma boa promoção de saúde para trabalharmos também na prevenção, com mudança de estilo de vida”, ressaltou.
De acordo com os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), citados pela ministra, uma em cada três pessoas sofre de hipertensão arterial.
A diabetes, disse, também tem números assustadores e a maior parte das doenças crónicas não transmissíveis podem levar à morte e a mortalidade é muito elevada.
Os dados preocupam a titular do sector da Saúde, que manifestou o desejo do Governo trabalhar fortemente na promoção da saúde, para que as pessoas percebam que a doença existe, quais são as suas manifestações clínicas e a necessidade de procurarem cuidados de saúde.
A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros tem como atribuições, entre outras, acompanhar e assegurar a implementação das políticas e programas da área social, avaliar e acompanhar o desenvolvimento de capacidades em termos de investimento e construção de capital humano e e reforço das práticas institucionais.
Avaliar a forma sistémica e objectiva os programas, projectos e políticas com o propósito de determinar a pertinência, o grau de cumprimento dos objectivos, a eficiência na gestão de recursos, a eficácia, o impacto e a sustentabilidade, são igualmente atribuições deste órgão.
