Segundo a Angop, que cita uma fonte da sub-procuradoria provincial, a apreensão é da responsabilidade do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) da PGR. No âmbito da operação, que teve lugar ao final da tarde de Quinta-feira (perto das 19h40) com escolta da Unidade de Reacção e Patrulhamento, recorreu-se a rebocadores para proceder à remoção das viaturas da concessionária (situada no bairro Tchioco, Lubango, Huíla), com respaldo à Lei de Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, depois de leilão, escreve a Angop.
Segundo Jacinto Inácio Samoma, dono dos veículos, há sensivelmente dois anos, oficiais da PGR visitaram o seu parque, tendo declarado que a deslocação até ao Lubango era em serviço com vista à recuperação de alguns bens do major Lussati.
Falando à Rádio Mais-Huíla, o responsável explicou que na altura questionaram os oficiais sobre um mandado ou "outro documento que autenticasse a missão", mas sem sorte. "Nessa altura nós perguntamos se eles tinham algum mandado ou um outro documento que autenticasse a missão, mas nada nos foi apresentado, simplesmente disseram que o espaço não era nosso, pediram-nos que fôssemos a Luanda, para sermos ouvidos e apresentar a documentação", afirmou.
Jacinto Inácio Samoma disse ainda ter apresentado papéis de comprovação de cada um dos veículos, com "tudo dentro da legalidade", dado que os direitos e trâmites exigidos foram pagos. Além disso, acrescentou, também deixou os documentos da titularidade do espaço, tendo saído com o compromisso de que seriam convocados, contudo, isso ainda não aconteceu até à data.
Em declarações à referida rádio, citadas pela Angop, o responsável disse terem ouvido que ia haver um leilão, reencaminhando a informação para os advogados: "Ouvimos dizer que haveria um leilão, avisámos os nossos advogados e esses disseram-nos que não seria possível executar o leilão, porque o caso está em tribunal, pelo que ele já contestou e simplesmente estamos à espera que o tribunal se pronuncie".
O responsável fez ainda saber que, desde que desencadeou o processo-crime e do arrolamento da empresa neste (que teve lugar em Julho de 2021), nunca foi ouvido na fase de instrução, o que considera uma infracção do princípio do contraditório.
De acordo com a Angop, os acontecimentos datam de 2 e 3 de Março deste ano, altura em que técnicos do SENRA se descolaram até ao Lubango – onde se localiza a empresa, actualmente sob alçada da entidade da PGR –, tendo selado e colocado anúncios de leilão em todos os meios, especialmente carros de luxo.
Relativamente à alegada ligação da empresa no caso Lussati, os factos datam de Julho de 2021, altura em que foram feitas buscas e apreensão na empresa, a mando do SENRA, sob alegação de que teria usufruído de meios desviados por José Tchiwana, que é arguido no caso.
A Samoma BIG Limitada – empresa criada por Inácio Samoma em 2011 e que está direccionada para comercialização de carros –, de acordo com a PGR, "é terceiro de má-fé", consoante a Lei n.º 15/18, de 26 de Dezembro, acerca do repatriamento coercivo e perda alargada de bens, escreve a Angop.
Recorde-se que a sentença de Pedro Lussati foi conhecida no ano passado, com o major a ser condenado a 14 anos de prisão e 100 dias de multa pelos crimes de peculato de forma continuada, fraude no transporte de moeda para o exterior e branqueamento de capitais.
