Lussati, condenado em Novembro de 2022 pelos crimes de abuso de peculato, fraude no transporte de moeda e branqueamento de capitais, acusa o director dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE) angolano, general Fernando Garcia Miala, de crimes de "abuso de poder, sequestro e roubo".
O oficial das Forças Armadas Angolanas (FAA), em carta enviada à presidente da Assembleia Nacional e a que a Lusa teve acesso esta Terça-feira, acusa também o director do SINSE dos crimes de "extorsão, denúncia caluniosa, prevaricação e obstrução à justiça".
Pedro Lussati, que pertencia à Casa de Segurança do Presidente da República de Angola e condenado em primeira instância a 14 anos de prisão, pena agora reduzida para 12 anos, atribui ainda ao director do SINSE as declarações, segundo as quais, "o seu dinheiro está com o Presidente [da República] João Lourenço".
Na missiva com 20 páginas, remetida ao gabinete de Carolina Cerqueira, Lussati diz ter sido falsamente acusado por 11 crimes, "por denúncia caluniosa" de Fernando Garcia Miala, que o terá mantido em "cárcere privado, após várias tentativas de assassinato".
"No que respeita aos factos ora imputados a Fernando Garcia Miala, o denunciante não faz qualquer participação directa ao Ministério Público (MP). Espera que seja o parlamento a fazê-lo, por se tratar de crimes públicos, cometidos por agentes públicos, no exercício de funções públicas", lê-se na carta.
Sugere aos deputados uma fiscalização parlamentar da legalidade dos actos do director do SINSE, associados à privação da sua liberdade e ao esbulho dos seus bens, a realização de audições e interpelações parlamentares para determinar se os factos imputados ao denunciado configuram ou não crimes de violação da Constituição que atentam contra o Estado democrático de Direito.
Conta que cidadãos angolanos, alegadamente ligados ao director do SINSE, terão assaltado, a 14 de Fevereiro de 2021, uma das suas propriedades em Odivelas, arredores da capital lisboeta, e, na sequência, roubado toda a mercadoria.
Em Maio de 2021, prossegue, os mesmos indivíduos "arrombaram e assaltaram" quatro imóveis seus em Luanda, onde "roubaram activos monetários avultados".
"Roubaram até 23 viaturas do [seu] parque automóvel, enquanto esquadrões da morte tinham missões para matar o denunciante onde quer que o encontrassem", escreve o major angolano, referindo que os "bens roubados" em Odivelas e em Luanda foram exibidos na "reportagem da Televisão Pública de Angola denominada 'Operação Caranguejo' [transmitida em 2021] com falsas narrativas".
Lussati afirma igualmente ter sido vítima de vários crimes contra a liberdade das pessoas, nomeadamente sequestro, coacção grave, tomada de refém, prevaricação, tortura e cárcere privado entre 13 de Maio e 27 de Junho de 2021.
Afirma ainda que no decurso dos "assaltos", o general Fernando Garcia Miala terá encontrado "activos monetários no valor de 80 milhões de dólares e reportou apenas ao Estado (angolano) 10 milhões de dólares".
"Logo, apropriou-se de 70 milhões de dólares em dinheiro, mais cerca de 40 milhões de dólares em mercadorias do assalto em Odivelas. Há relatos de que Fernando Garcia Miala está a utilizar o produto do roubo em Angola para comprar activos imobiliários em Portugal, através do seu genro e familiares ali residentes", aponta.
Para "legitimar o roubo, Fernando Garcia Miala", diz Pedro Lussati, "praticou os crimes de sequestro, extorsão, denúncia caluniosa e prevaricação em co-autoria com um magistrado do MP e com o então director geral adjunto do Serviço de Investigação Criminal".
"Tendo criado uma narrativa fraudulenta para subverter a justiça, por via de um julgamento baseado em documentos forjados e não vinculado a critérios de legalidade e objectividade, e que, por isso, não pode e nunca poderá ser considerado justo nem conforme", sustentou o major angolano, recluso no Hospital Prisão de São Paulo, em Luanda.
O major angolano das FAA realça também, nesta carta datada do passado dia 13 de Julho, que dada a "gravidade dos factos acima e do seu impacto ao bom nome, reputação e imagem" do Presidente, João Lourenço, exerceu já o direito de "apresentar queixa ao chefe de Estado angolano, superior hierárquico do chefe de secreta".
Pedro Lussati foi condenado, a 10 de Novembro de 2022, a 14 anos de prisão e 100 dias de multa pelos crimes de peculato, fraude no transporte de moeda e branqueamento de capitais.
Segundo o juiz, ficou provado, em sede de julgamento, que Pedro Lussati cometeu os crimes de peculato, por adulterar folhas de salário da Casa de Segurança do Presidente da República de Angola.
O caso envolveu 49 arguidos, incluindo altas patentes militares e civis, supostamente envolvidos no desvio de milhões de dólares através de um esquema fraudulento de pagamentos de salários inflacionados e a funcionários "fantasma".
A pena de Pedro Lussati foi reduzida dois anos, disse este mês à Lusa o seu advogado, Francisco Muteka, manifestando insatisfeito pela decisão e garantindo recorrer ao Tribunal Supremo.
"Não estou satisfeito", afirmou o causídico, acrescentando que não houve alterações substanciais sobre matérias de prova e outros documentos juntos aos autos.
