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ONG diz que revisão da lei sobre VIH/Sida deve melhorar criminalização e combater estigma

A Rede Angolana das Organizações de Serviços de Sida e Grandes Endemias (Anaso) acredita que revisão da Lei sobre o VIH/Sida deverá “melhorar a criminalização e quebra de sigilo” e “reforçar” o combate ao estigma e discriminação.

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Segundo o presidente da Anaso, António Coelho, que reagia ao anúncio da revisão da Lei sobre o VIH/Sida em Angola, as principais alterações à lei "estão relacionadas com o reforço da protecção das pessoas vivendo com o VIH".

O "reforço da protecção da população chave, da população vulnerável, em particular as crianças, adolescentes e mulheres, o estabelecimento à obrigatoriedade de existência de programas de VIH em todos os sectores chaves da intervenção política, económica e social do país", defendeu o responsável.

Para o líder associativo, a revisão do referido legal deve também olhar para o "reforço das medidas que visam combater o estigma e a discriminação e reforçar os direitos fundamentais como a educação sexual e reprodutiva, a assistência social e outros aspectos relacionados".

"Estamos ainda a olhar para o regulamento de serviços como o testar/tratar, o estabelecimento de direito de participação das organizações da sociedade civil bem como o reforço à confidencialidade e a outros aspectos relacionados com o estado serológico das pessoas", apontou.

O Governo anunciou, na Segunda-feira, a revisão da Lei sobre o VIH/Sida, visando "adequá-la ao actual contexto" e "responder às actuais queixas sobre discriminação", sobretudo no seio laboral, com as empregadas domésticas entre as principais vítimas.

"Esta lei tem que ser actualizada, revista de acordo com o contexto, tem que ser adequada ao contexto actual e gostaríamos que até ao fim do ano consigamos meter já à aprovação no parlamento", afirmou a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Alves.

Segundo a governante, a lei vigente sobre o VIH/Sida foi aprovada num "contexto diferente" e, por isso "deve ser conformada ao actual contexto visando responder a alguns casos de discriminação que persistem" na sociedade.

Faustina Alves, que falava no final de um encontro de trabalho com o representante do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA, na sigla em inglês) em Angola deu conta que a revisão da lei deverá responder também ao clamor das empregadas domésticas.

Um grupo de empregadas domésticas portadoras de VIH/Sida, sob acompanhamento do Ministério Acção Social, Família e Promoção da Mulher (Masfamu), "queixa-se de discriminação no seio do trabalho".

"E esta é uma lei que ainda não está muito bem encaixada, principalmente para as empregadas domésticas, porque muitos patrões quando se apercebem que a empregada é seropositiva despede-a mesmo sabendo que muitas vezes ela faz o tratamento", disse.

Hoje, o presidente da Anaso admitiu que a lei revista deverá "estar ajustada à nova realidade, que responda aos avanços científicos feitos e também para uma melhor protecção legal às pessoas afectadas pela doença".

"Portanto, em princípio, seguramente que se vão introduzir ferramentas que visam actualizar a actual lei e, sobretudo, adapta-la à realidade de acordo com os interesses do país e das pessoas beneficiárias", afirmou.

A Anaso "associa-se a todos aqueles que estão interessados na revisão e actualização da actual lei e acredita que vai contribuir para que questões chaves como a questão da criminalização e a questão da quebra do sigilo possam ser melhorados", defendeu.

E, acrescentou: "Articulados (os princípios legais) no interesse dos beneficiários e, sobretudo, na protecção das pessoas que estão acometidas com as diferentes patologias que de alguma forma se veem afectadas pelo estigma e a discriminação".

Segundo estatísticas desta organização não-governamental, Angola conta com cerca de 350.000 pessoas vivendo com o VIH/Sida, das quais 93.000 estão a fazer terapia antirretroviral e, destas, cerca de 30 por cento faz tratamento de segunda linha.

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