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Grupos parlamentares destacam aumento significativo na produção de leis em 2020/2021

Os partidos com assento parlamentar foram esta Terça-feira unânimes ao considerar que o ano legislativo 2020/2021, que encerra no dia 13, foi produtivo, apesar da covid-19, com um registo significativo de aprovação de leis, algumas de iniciativa dos grupos parlamentares.

: Lusa
Lusa  

A posição foi expressa no final da conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, que aprovou a agenda de trabalho para a reunião plenária extraordinária de 10 de Agosto e o acto solene de encerramento do ano parlamentar 2020/2021 no dia 13 deste mês.

O líder do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Virgílio de Fontes Pereira, destacou a aprovação de mais leis e de reuniões parlamentares, bem como o aumento da qualidade da actividade dos deputados, que se traduz não apenas nos seus pronunciamentos, mas sobretudo naquilo que é o alinhamento político que a Assembleia Nacional conseguiu fazer este ano.

"Creio que é praticamente unânime a ideia de que, apesar das limitações da pandemia, apesar das limitações em termos financeiros, a Assembleia Nacional aumentou, curiosamente, nesse período, a sua produtividade", frisou.

Fontes Pereira destacou o empenho dos deputados principalmente neste último período, em que houve o processo de revisão pontual da Constituição e em que se entrou para a discussão do pacote eleitoral.

"E nesses dois períodos, nomeadamente percebeu-se que melhorou a concertação, a qualidade de desempenho dos grupos parlamentares, nomeadamente do MPLA", disse, realçando ainda o aumento da capacidade de iniciativas legislativas pelos grupos parlamentares, sobretudo os maioritários.

O deputado do partido maioritário sublinhou que houve limitações, ao nível da fiscalização, pelas imposições criadas pelas autoridades sanitárias de prevenção e combate à covid-19, que afectaram igualmente o contacto com o eleitorado.

"Esperemos que nos próximos tempos com o previsível alívio das medidas ligadas à pandemia, nomeadamente as cercas sanitárias, isto possa levar a um desempenho maior dos deputados, quanto mais não seja porque também vamos entrar para o ano legislativo que vai acomodar as eleições [2022]", salientou.

O líder parlamentar do MPLA disse que estão ainda por discutir questões ligadas à preparação das eleições e por sinalizar vários dossiers que ainda estão por tratar a nível da Assembleia Nacional, pelo que se preveem "discussões ainda mais acesas" e a provável "necessidade de aqui e ali fazer mais concertação, mas sobretudo melhorar a qualidade de desempenho dos deputados".

Por sua vez, o líder parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiaka, destacou a apresentação do Relatório de Actividades da Assembleia Nacional durante o ano que vai terminar a 13 de Agosto, que considerou "substancialmente positivo".

Segundo Liberty Chiaka, o desempenho da assembleia, que tem três funções - de representar os angolanos, produzir e aprovar leis legislativa, função que "tem sido mais exercida" - ficou aquém quanto à fiscalização e controlo das acções do executivo.

"Podíamos fazer mais com certeza, também podíamos fazer melhor, mas, infelizmente, a própria Assembleia Nacional, os grupos parlamentares, vêem a sua actividade condicionada à disponibilização e disponibilidade de recursos financeiros para financiamento da actividade política a nível dos deputados", lamentou.

"Essa é a nota negativa em relação ao fraco desempenho da perspectiva de fiscalização e controlo dos deputados ao executivo, aos órgãos da administração local e de uma forma geral aos gestores dos principais recursos de todos nós", disse Liberty Chiaka, recordando que o seu grupo parlamentar submeteu ao presidente da Assembleia Nacional várias solicitações de audições parlamentares que não tiveram resposta.

"Infelizmente, não foram realizadas, também fizemos um pedido especial de uma CPI [comissão parlamentar de inquérito] para a gestão do BPC, que tão somente é o maior banco do Estado, por todos os problemas que tem enfrentado, infelizmente, esta solicitação não foi agendada, mas queremos acreditar que nos próximos tempos, olhando para a realidade objectiva do nosso país, temos condições de concretizar esses grandes desafios", referiu.

Já o líder do grupo parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), Alexandre Sebastião André, concordou que houve um aumento quantitativo e qualitativo de leis.

"Podemos dizer com firmeza que houve um aumento de produção de leis, do ponto de vista de qualidade criamos o quadro legislativo para podermos melhorar a actuação dos demais órgãos para o próximo ano", acentuou.

Alexandre Sebastião André disse que não ficou satisfeito com a recusa da proposta para aumentar para dois o número de comissários da CASA-CE na Comissão Nacional Eleitoral.

"O grupo parlamentar não saiu satisfeito devido a alguns posicionamentos, nós mesmo assim entendemos que tínhamos o direito de ter dois comissários eleitorais", frisou.