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Porto de Luanda e TAAG entre as empresas que não apresentaram contas ao Estado

Cinco empresas tuteladas pelo Ministério dos Transportes, entre as quais o Porto de Luanda e a TAAG, ainda não apresentaram as contas de 2019 ao Estado. O prazo para a entrega dos relatório e contas do ano passado acabou em Junho.

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Além da TAAG e do Porto de Luanda, na lista dos incumpridores encontram-se os portos de Amboim, do Namibe e de Cabinda.

Segundo o Jornal de Angola, o sector empresarial público ligado à área dos transportes é composto por 15 empresas, no entanto, de acordo com a lista divulgada pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), responsável pelo controlo do sector empresarial público, apenas 10 apresentaram o relatório e contas referente a 2019.

Dessas 10, oito apresentaram um documento com várias irregularidades. Entre as principais irregularidades, de acordo com Félix Novais, especialista em contabilidade, citado pelo Jornal de Angola, estão as imobilizações corpóreas e incorpóreas, contas a receber, provisões para outros riscos e encargos, prestação de serviço, entre outros.

Outro exemplo é o caso da Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENNA) e do Caminho de Ferro de Moçâmedes (CFM), em que os documentos apresentados não integram um parecer da auditoria externa, levantando a que haja dúvidas acerca da credibilidade dos dados apresentados.

Félix Novais revelou ainda que, com base nos dados apresentados, o sector dos transportes teve prejuízos na ordem de 283,064 milhões de kwanzas, afirmando que todas as empresas ferroviárias sofreram perdas, com destaque para o Caminho de Ferro de Luanda que registou prejuízos na ordem dos 298,261 milhões de kwanzas.

No outro lado da moeda está a Sociedade Gestora de Aeroportos, que terminou 2019 com um resultado positivo de 9,904 milhões de kwanzas.

O especialista refere ainda que a Transportes Colectivos Urbanos de Luanda (TCUL) e a Sécil Marítima apresentaram um desempenho muito negativo, admitindo que as empresas poderão encontrar-se em falência técnica por terem apresentado capitais próprios negativos.

Novais lamentou ainda o facto de a lei não estabelecer punições para as empresas que não cumprem a Lei de Bases do Sector Empresarial Público – que dita que as empresas públicas têm de apresentar as suas contas ao Estado.

Este ano, o prazo de entrega das contas foi alargado até Junho devido à pandemia de covid-19.