Ver Angola

Defesa

Leitura do acórdão do caso “500 milhões” marcada para Sexta-feira em Luanda

O acórdão do caso “500 milhões”, em que são arguidos o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola José Filomeno dos Santos e o antigo governador do Banco Nacional de Angola Valter Filipe será conhecido na Sexta-feira, anunciou o Tribunal Supremo.

:

A anteceder a leitura do acórdão, em Luanda, deverão ser dadas as respostas aos mais de 100 quesitos apresentados na última sessão do julgamento – relativo a uma alegada transferência ilícita de 500 milhões de dólares – que se realizou a 9 de Julho.

Na ocasião, o juiz que preside ao julgamento, João Pitra, explicou que houve várias propostas de alteração e acréscimo de outros quesitos, construídos com base na acusação, pronúncia, questões pessoais dos representantes da defesa e da audiência de discussão e produção de provas, que o tribunal vai analisar para depois deliberar e formular o acórdão.

O julgamento, que teve início a 9 de Dezembro de 2019, tem como arguidos o ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA) Valter Filipe e António Bule Manuel, administrador deste banco, ambos acusados dos crimes de peculato, burla por defraudação e branqueamento de capitais, para os quais o Ministério Público pediu penas não inferiores a 10 anos de prisão.

José Filomeno dos Santos, antigo presidente do Fundo Soberano de Angola e filho do ex-presidente José Eduardo dos Santos e Jorge Gaudens Pontes Sebastião, empresário angolano, acusados dos crimes de tráfico de influência, branqueamento de capitais e burla por defraudação, são igualmente arguidos neste processo, tendo o Ministério Público pedido para ambos penas de prisão não inferiores a sete anos.

O caso remonta a 2017, altura em que Jorge Gaudens Pontes Sebastião apresentou a José Filomeno "Zenu" dos Santos uma proposta de financiamento para a criação de um fundo estratégico de investimento no valor de 30 mil milhões de dólares, que este encaminhou para o executivo.

O negócio envolvia como "condição precedente", de acordo com um comunicado do executivo emitido em Abril de 2018, que anunciava a recuperação dos 500 milhões de dólares, a capitalização de 1,5 mil milhões de dólares por Angola, acrescido de um pagamento de 33 milhões de dólares para a montagem das estruturas de financiamento.

Na sequência, foram assinados dois contratos entre o BNA e a Mais Financial Services, empresa detida por Jorge Gaudens Pontes Sebastião, amigo de longa data do co-arguido José Filomeno dos Santos, para a montagem da operação de financiamento, tendo sido, em Agosto de 2017, transferidos 500 milhões de dólares para a conta da PerfectBit, "contratada pelos promotores da operação", para fins de custódia dos fundos a estruturar.

Neste processo, o antigo chefe de Estado testemunhou, em carta dirigida ao tribunal, que orientou Valter Filipe a conduzir o processo e transferir os referidos montantes, "tudo no interesse público".

Relacionado

Permita anúncios no nosso site

×

Parece que está a utilizar um bloqueador de anúncios
Utilizamos a publicidade para podermos oferecer-lhe notícias diariamente.