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AGT debate desafios do comércio electrónico em Angola

O Ministério das Finanças, através da Administração Geral Tributária (AGT), prepara-se para fazer um ponto de situação da regulamentação do comércio electrónico em Angola. A temática seria discutida numa ‘webtertúlia’ marcada para esta Sexta-feira.

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Com o tema “Desafios do Comércio Electrónico em Angola”, o evento vai decorrer na plataforma “Microsoft Teams”, sendo que a inscrição é feita mediante solicitação que deve ser enviada por correio electrónico para eventos.agt@minfin.gov.ao

De acordo com um comunicado remetido ao VerAngola, a tertúlia será aberta pela Directora do Centro de Estudos Tributários (CET) da Administração Geral Tributária, Silveira Boloto, e vai contar com a presença do fiscalista português Sérgio Vasques, que apresentará um conjunto de propostas para a tributação do comércio electrónico.

Professor de Direito Fiscal da Universidade Católica Portuguesa, consultor do Banco Mundial e antigo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 2009 a 2011 de Portugal, Vasques trabalhou, igualmente, como consultor em países africanos como Cabo Verde e Guiné Bissau.

A tertúlia vai contar também com a presença da líder da BAYQI, Fátima de Almeida, uma das empresas no sector do comércio electrónico em Angola com mais visibilidade.

O ponto de situação da ‘Regulamentação do Comércio Electrónico de Angola’, será apresentado por Osvaldo Epipi, quadro do Gabinete Jurídico e Intercâmbio do Ministério da Indústria e Comércio.

As obrigações fiscais das empresas de comércio electrónico também vão ser alvo de debate. A ser apresentado por Tiago Santos, Director dos Serviços Fiscais da AGT, emerge como um desafio de curto e médio prazo.

A agenda da tertúlia contempla, igualmente, uma abordagem sobre a evolução do comércio electrónico no mundo, que será feita pelo jurista Altair Marta, Coordenador dos Pareceres Técnicos e Tratados Internacionais do Centro de Estudos Tributários da AGT.

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