Armazenamento de produtos de saúde com alguns “incumprimentos” legais

A qualidade das infra-estruturas e a existência de "equipamentos inadequados" para o acondicionamento de produtos em alguns depósitos de medicamentos lideram os "incumprimentos" sobre as práticas de armazenamento de produtos de saúde, disse fonte oficial.
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A informação foi transmitida pela directora nacional dos Medicamentos e Equipamentos do Ministério da Saúde, Katiza Mangueira, apontando igualmente "escassez de técnicos de diagnóstico e terapêutica onde estão enquadrados os farmacêuticos".

"Com este encontro temos estado a trabalhar nos procedimentos de licenciamento e estamos a tentar encurtar os prazos dentro do possível sem pôr em causa a qualidade dos serviços de saúde. Este encontro é também para actualização sobre a legislação em vigor no sector da saúde", disse Katiza Mangueira, em declarações aos jornalistas.

Katiza Mangueira falava, em Luanda, à margem de um workshop sobre a Melhoria do Ambiente de Negócios no sector da Saúde, que junta técnicos das 18 províncias, promovido pelo departamento ministerial.

Segundo a responsável, a materialização de eliminação de burocracia no sector à luz da melhoria do ambiente de negócios no sector, passará também pela "informatização de muitos procedimentos".

"Estamos a olhar também, tendo os recursos disponíveis, em tudo que seja, ou, melhor, cortar passos dentro dos procedimentos como no domínio das inspecções, por exemplo, que ao invés de três poderá ser apenas uma dentro de uma coordenação de acções", explicou.

Questionada sobre o processo de licenciamento de unidades sanitárias e farmácias, Katiza Mangueira deu conta de que o departamento que dirige já não emite licenças provisórias para o exercício das referidas actividades.

"Já não há licenças provisórias, ou a entidade tem condições para ser licenciada ou não tem, já houve uma fase pedagógica e agora vamos apertar com acções de fiscalização", assegurou.

A cerimónia de abertura do encontro que junta, em Luanda, técnicos da Inspecção Geral da Saúde, da direcção nacional de Medicamentos e Equipamentos, do Instituto Nacional de Investigação em Saúde e dos gabinetes de Saúde foi presidida pela ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta.

Regulação em Saúde, regulamentos das unidades sanitárias privadas, fluxo de procedimentos para o licenciamento de unidades sanitárias e o fluxo de procedimentos para o licenciamento de farmácias são alguns dos temas em análise no encontro.

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