Conselheiro da Entidade da Comunicação Social denuncia “perseguição política”

O conselheiro da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (Erca), Carlos Alberto, denunciou hoje uma alegada "perseguição política criminosa" de que será alvo da parte de militantes do MPLA, afectos ao órgão, e "teme pela vida".
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"Estamos, portanto, perante uma perseguição política criminosa e de coação psicológica clara contra a minha pessoa devido, em meu entender, a uma incompetência generalizada, incluindo o sector da comunicação social, do partido MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola], que governa ou desgoverna este país", disse, em conferência de imprensa, em Luanda.

As alegadas "perseguições políticas" do MPLA começaram anteriormente, mas ramificaram-se em 2018 já ao nível da Erca, explicou Carlos Alberto, apontando como “os protagonistas” militantes do partido no poder, afectos ao conselho directivo daquela entidade.

Segundo o conselheiro da Erca, indicado em 2017, pela União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), o conselho directivo da entidade, presidida por Adelino Marques de Almeida, delibera, desde 2018, informações difamatórias e caluniosas contra si por alegada violação das normas do regimento e do código de conduta e ética da instituição.

Carlos Alberto, também jornalista, publica diariamente nas redes sociais abordagens sobre a situação socio-política do país, da actuação da Governo e dos partidos políticos.

Para o conselheiro da entidade reguladora, instituída em Janeiro de 2018, as "perseguições políticas" derivam das reflexões e análises que faz nas redes sociais e socorre-se da Constituição e da Lei da Erca para argumentar que o seu exercício "não viola" as disposições legais.

A lei da entidade reguladora refere que "as opiniões pessoais dos membros do conselho directivo, emitidas publicamente, não vinculam o órgão", observou, acrescentando que "nenhum conselheiro pode ser condenado publicamente, pela instituição que representa, por emitir uma opinião sobre qualquer questão.

O conselheiro referiu que "os camaradas do MPLA" na Erca "inventaram um documento interno para de forma ditatorial", sem respaldo na lei, atribuir competências ao presidente da entidade para poder disciplinar todos os membros.

"De forma unilateral, o presidente da Erca entendeu promover um processo disciplinar contra mim por alegadas faltas não justificadas e os militantes do MPLA na Erca propuseram à Assembleia Nacional a perda do meu mandato. O objectivo sempre foi este: encontrar argumentos para expulsar o Carlos Alberto da Erca", apontou.

Uma proposta que disse ter sido considerada "improcedente" pelos deputados, "por falta de argumentos legais".

Garantiu que vai continuar com as suas reflexões e opiniões nas redes sociais, porque aí divulga "muitas irregularidades", não descartando a possibilidade de levar o caso às instâncias judiciais do país.

"Preferi contar essa história aos cidadãos para que possam perceber o que está a acontecer na Erca, porque são vários factos e já começa a cheirar outras coisas se este ambiente continuar, e já começo a temer pela minha vida porque já é uma perseguição recorrente", frisou.

O conselheiro lamentou que existam “camaradas no MPLA, partido no poder desde 1975, que não estão habituados a viver num estado democrático e de direito” e “não estão habituados a lidar com opiniões diferentes”.

Considerando que o Governo "não tem soluções concretas para o país" e, por isso, combate “todos os que têm opinião própria contra” a governação, apelou ao MPLA e ao seu presidente, João Lourenço, e aos seus representantes na Erca que garantam o "respeito escrupuloso da Constituição e da lei".

Carlos Alberto defendeu igualmente que o ‘bureau’ político do MPLA "deve garantir a devolução ao Estado" do dinheiro que uma das suas conselheiras, "irmã da vice-presidente do MPLA", que "não tinha legitimidade" para estar na Erca por "incompatibilidade de funções", ganhou "ilicitamente durante dois anos".

O vice-presidente do conselho directivo da Entidade Reguladora da Erca, Paulo Mateta, considerou esta Sexta-feira "graves" as declarações de alegada "perseguição política criminosa".

"Na perspectiva da Erca são pronunciamentos que consideramos de certa gravidade e é por essa razão que vai merecer atenção numa reunião extraordinária do conselho directivo marcada para a próxima Segunda-feira", disse à Lusa Paulo Mateta, vice-presidente do conselho directivo da Erca.

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