Industriais de bebidas reclamam redução fiscal e isenção do IVA para águas

A Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA) afirmou que o sector atravessa “uma crise significativa” e reivindicou uma revisão fiscal em baixa, incluindo do IVA sobre a água.
Adriana Zehbrauskas:
    Adriana Zehbrauskas

“Não faz sentido num país como Angola em que não existe, infelizmente, ainda acesso generalizado a água potável, onerar o preço da água ao consumidor em cerca de 10 por cento, como acontecerá se se mantiver a proposta actual de sujeitar a água engarrafada ao regime geral de IVA de 14 por cento”, lê-se numa nota distribuída após um encontro com a comunicação social, em Luanda.

A AIBA defende que a água deve ser, tal como outros produtos de consumo básico, isenta de IVA.

Os industriais das bebidas afirmam que o sector atravessa “uma crise muito significativa decorrente do impacto que o programa de estabilização macroeconómico está a ter no poder de compra das populações”.

A AIBA salienta ainda que este é um dos sectores mais desenvolvidos a nível nacional pela auto-suficiência da capacidade produtiva, contributo “muito positivo para a balança comercial”, criação de emprego [mais de 45 mil postos de trabalho], e desenvolvimento industrial e comercial nas províncias, mas alerta para as dificuldades.

“Depois de quebras de vendas em 2018 de mais de 25 por cento, o ano de 2019 arrancou com quebras de até 30 por cento em volume, somando o efeito acumulado dos dois exercícios com empresas que já somam mais de 50 por cento em quebras de volume comparativamente ao período anterior”, indica a AIBA.

Embora admita que “a contracção é necessária para atingir os objectivos de estabilização macroeconómica”, os industriais salientam que a situação “é de tal modo grave” que ameaça a continuidade da maioria das empresas do sector.

A situação piorou com a publicação do Decreto-lei n.º 18/19 que agrava o Imposto Especial do Consumo (IEC) sobre as bebidas “à revelia de qualquer concertação com os agentes ou a própria AIBA”.

Segundo a associação, este agravamento fiscal “vai levar a aumentos de preços directos no consumidor de mais seis por cento a 13 por cento em produtos de consumo generalizado e que pelo seu peso muito contribuem para a inflação”, dando como exemplo as cervejas

A AIBA defende, por isso, uma revisão em baixa das taxas de IEC, propondo que, no caso das bebidas alcoólicas, seja considerado um futuro cenário de taxas progressivas por escalões, em função do percentual de álcool contido em cada produto.

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