Na nota, emitida no Sábado, as organizações Associação Upangue, OMUNGA, Friends of Angola, FORDU e ALDA, referem que se trata "da segunda retirada de subvenção aos combustíveis num curto espaço de tempo" e alertam para "o impacto [desta situação] desproporcional sobre os grupos mais vulneráveis da sociedade angolana".
Reconhecendo o direito do executivo de adoptar políticas de ajustamento económico, os signatários escrevem que "tal decisão, num país com acentuadas fragilidades estruturais e sociais, sem medidas compensatórias eficazes, agrava significativamente o custo de vida da maioria dos cidadãos, sobretudo os que dependem da economia informal e dos transportes públicos".
Por outro lado, afirmam que "a subida de preço dos combustíveis aumenta os custos de transporte e energia, o que poderá impactar de forma negativa os sectores essenciais, como educação, saúde e alimentação".
Tal situação, segundo as organizações da sociedade civil que assinam a nota pública, irá acentuar as desigualdades sociais e dificultar a materialização dos direitos básicos previstos na Constituição da República de Angola.
Os signatários, que trabalham na promoção e defesa dos direitos humanos em Angola, escrevem ainda que são favoráveis à rentabilidade da empresa Sonangol, mas não a qualquer custo.
"Lucro sim, mas com equilíbrio", referem.
Por último, solicitam ao Presidente da República que considere a cessação definitiva da subvenção aos combustíveis e recordam as promessas feitas pelo então candidato João Lourenço, "como o reforço da capacidade produtiva da refinaria de Luanda e a conclusão da refinaria do Lobito", que escrevem "continuam sem concretização".
"Tais compromissos, se efectivamente cumpridos, poderiam contribuir decisivamente para reduzir a dependência externa, estabilizar os preços e aliviar a pressão sobre o custo de vida dos cidadãos", concluem.
O aumento do preço do petróleo está em vigor desde 4 de Julho.
Desde esta Segunda-feira, a tarifa dos táxis colectivos, conhecidos como vulgo "candongueiros", passou a ser de 300 kwanzas por viagem e a dos autocarros urbanos sobe para 200 kwanzas por viagem, de acordo com um comunicado da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).
Para os serviços intermunicipais de passageiros, os ajustes tarifários serão definidos pelas autoridades locais, tendo em conta os critérios técnicos e operacionais de cada rota.
Desde o início do processo de remoção de subsídios, em 2023, o preço do gasóleo aumentou quase 200 por cento, passando de 135 kwanzas por litro para os actuais 400 kwanzas.
O Governo estima poupar com a retirada das subvenções aos combustíveis cerca de 400 mil milhões de kwanzas por ano, com o objectivo de redireccionar recursos para sectores como saúde, educação e infra-estruturas.
