De acordo com Walter Barros, a Recredit – empresa angolana de recuperação do crédito malparado na banca angolana e de reestruturação e revitalização de activos creditícios – já remeteu ao tribunal vários processos de insolvência, mas sem desfecho.
"Os processos de insolvência são tratados pelos tribunais. Nós a nível da Recredit temos alguns processos que já foram remetidos para o tribunal. Os processos estão a correr o seu tempo de vida decorrente da actividade dos tribunais", afirmou Walter Barros, em Luanda.
"Portanto, não podemos influenciar [os tribunais]. O nosso desejo é que os processos fossem mais céleres, mas os tribunais levam o seu tempo para tratar estes processos", referiu, lamentando que dos vários processos de insolvência remetidos em tribunal "nenhum deles ainda teve desfecho".
Falando à margem da 1.ª Conferência Internacional sobre Recuperação de Empresas e Insolvência, na capital do país, considerou que o processo de insolvência e de recuperação é a base para que o sistema empresarial funcione.
A secretária de Estado do Orçamento, Juciene de Sousa, disse, na abertura desta conferência que cerca de 20 por cento do crédito bancário em Angola está em situação de incumprimento, considerando que isso mostra urgência na consolidação de mecanismos eficazes de recuperação e sua reestruturação.
Em relação à actual percentagem do crédito malparado na banca angolana, Walter Barros disse que este constitui um peso significativo na economia angolana.
Bruno Costa Pereira, administrador judicial e economista português, defendeu, na ocasião, que a inexistência de um sistema ágil de recuperação de empresas "prejudica a economia" e pode também estimular concorrência desleal.
"E isso, naturalmente, acaba por afectar a capacidade de os empresários prosperarem, e, portanto, os desafios que vejo para Angola passam por tornar mais eficiente e mais ágil o processo de insolvência", apontou Bruno Costa Pereira, um dos oradores nesta conferência.
"Aquilo que me tenho apercebido, é que os processos de insolvência [em Angola] são morosos, as decisões dos tribunais tardam anos em surgir, e, naturalmente, quando isso acontece, por um lado, descredibiliza-se o processo em si mesmo", concluiu.
Experiências de Portugal e Brasil em processos de insolvência e aspectos críticos do quadro de insolvência na recuperação de empresas foram alguns dos temas em abordagem nesta conferência internacional promovida pela Recredit.
