O Governo, em comunicado a que o VerAngola teve acesso, informa que apreciou "a proposta de criação de duas novas áreas de conservação ambiental, nomeadamente a Serra do Pingano e o Morro do Moco, nas províncias do Uíge e Huambo, respectivamente, para preservar o ecossistema e reforçar o compromisso do país com a protecção da biodiversidade".
A medida, adianta a nota, está inserida na Agenda Nacional de Conservação Ambiental e "alinha-se aos compromissos internacionais assumidos por Angola".
"Segundo o documento, a Serra do Pingano representa um habitat importante da floresta húmida tropical, com cerca de 61 quilómetros de extensão, abrangendo os municípios do Uíge, Quitexe e Ambuíla, sendo este último o que detém a maior parte da área", lê-se no comunicado, que acrescenta que o Morro do Moco, "ponto mais alto de Angola, com 2620 metros de altitude, apresenta remanescentes de floresta afromontana rica em biodiversidade e constitui um ponto-chave para a observação de aves".
Na ocasião, o secretário de Estado para o Ambiente, Yuri Santos, referiu que essas áreas têm "espécies endémicas e ameaçadas, como o francolim da montanha, o papa-moscas de Angola e o beija-flor das montanhas", alertando para "os impactos negativos da caça furtiva, da desflorestação, das queimadas e conflitos entre humanos e animais".
Assim, considerou "imperioso" criar essas duas áreas de conservação: "É imperioso a criação dessas duas áreas de conservação, em alinhamento com os compromissos assumidos por Angola a nível internacional e nacional, relacionado com o Plano de Desenvolvimento Nacional, em que temos uma meta de criar três áreas de conservação até 2027".
O responsável também sublinhou a "importância do turismo ecológico e a valorização dos recursos naturais endógenos".
Outro dos temas apreciados na reunião foi a proposta de Decreto Presidencial que "estabelece o regulamento sobre a produção, importação e comercialização de produtos plásticos, com vista à sua eliminação progressiva até 2027".
O país produz aproximadamente 19.000 toneladas de resíduos por dia, "29 por cento dos quais plásticos, um cenário agravado por uma taxa de reciclagem inferior a 10 por cento".
Segundo Yuri Santos, "entre os nove itens identificados para eliminação destacam-se sacos plásticos com espessura inferior a 50 micrometros, palhinhas, cotonetes e utensílios descartáveis de plástico, todos considerados altamente poluentes e já com alternativas viáveis no mercado nacional".
Numa primeira fase, informou, os supermercados e estabelecimentos comerciais vão ter um ano para acabar com a "venda e distribuição gratuita de sacos de plástico não recicláveis, que passarão a ser cobrados, enquanto a produção desses itens será proibida no sector industrial, que terá de se adaptar a novos padrões de sustentabilidade".
"Para o governante, a Estratégia Nacional de Educação Ambiental será fundamental para o sucesso da medida, tendo como meta elevar a consciência ambiental de 80 por cento dos cidadãos até 2050, com foco especial na gestão de resíduos e na responsabilidade colectiva em relação ao meio ambiente", lê-se na nota, que acrescenta que estas novas medidas "contam com a participação activa do sector privado, da sociedade civil e da academia, que colaboraram na elaboração dos instrumentos legais em discussão".
De acordo com o secretário de Estado, é uma "abordagem participativa e abrangente para garantir maior eficácia na sua implementação".
As propostas, adianta a nota, vão ser remetidas para apreciação do Conselho de Ministros.
