O relatório passou pelo crivo dos deputados angolanos com 98 votos favoráveis do MPLA, 63 votos contra da UNITA e duas abstenções do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), ambos na oposição.
De acordo com secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Otoniel dos Santos, o “stock” da dívida governamental, a 31 de Dezembro de 2023, situava-se em 52,51 biliões de kwanzas, sendo 26 por cento correspondentes a dívida interna e o restante à divida externa, um aumento de cerca de 54 por cento em comparação com o período homólogo de 2022.
O governante, que apresentou o relatório ao plenário da Assembleia Nacional, adiantou que o “stock” da dívida pública, que congrega a dívida governamental e a dívida das empresas públicas, situou-se em torno de 55 biliões de kwanzas.
No quarto trimestre de 2023, foram arrecadadas receitas no valor de 4,66 biliões de kwanzas e realizadas despesas no valor de 4,29 biliões de kwanzas, tendo sido registado um resultado orçamental superavitário na ordem dos 373,96 mil milhões de kwanzas, disse.
“O saldo corrente foi igualmente superavitário na ordem dos 1,40 biliões de kwanzas, demonstrando que as receitas correntes foram suficientes para suprir as despesas correntes do período”, referiu.
Durante as discussões em torno dos pressupostos do relatório, os deputados divergiram em relação ao seu reflexo na condição socioeconómica dos cidadãos, com os deputados da União Nacional para a Independência Total de Angola a apontar “inverdades”, enquanto o Movimento Popular de Libertação de Angola enaltecia as acções do Governo.
Para o deputado do MPLA Kilamba Van-Dúnem, que apresentou a declaração de voto, o seu partido votou a favor do relatório de execução do OGE referente ao quarto trimestre de 2023 por entender que o documento traduz de forma detalhada as demonstrações orçamentais, financeiras e patrimonial do Estado no período.
“Votamos a favor porque, não obstante registarmos algumas insuficiências e que deverão merecer a melhor atenção ao executivo, entendemos que estamos perante um contínuo crescimento em termos de qualidade de prestação da informação no que a prestação de contas diz respeito”, frisou.
O voto contra da UNITA foi justificado pela deputada Anabela Sapalalo, a qual sublinhou que, “porque os dados referentes à dívida pública são também um indicador muito forte [do] desacerto das contas públicas, este aumento da dívida exerce uma forte pressão sobre o OGE 2024”.
“Os desequilíbrios orçamentais registados, em 2023, são consequências diretas de uma indisciplina orçamental reiterada e da farra despesista ocorrida em 2022 no ano eleitoral”, acrescentou.
Pelo PRS interveio o seu deputado e presidente, Benedito Daniel, que justificou a sua abstenção pelo facto de entender que, apesar de o relatório responder às exigências legais, não configura um balanço definitivo de execução do OGE.
Os deputados vão ainda apreciar e votar, nesta sétima reunião plenária ordinária, resoluções sobre a adesão de Angola à Convenção Relativa à Segurança Social, à Convenção sobre o Quadro Promocional para a Segurança e Saúde e no Trabalho e à Convenção sobre a Violência e o Assédio, no âmbito das normas internacionais do trabalho.
