Segundo um comunicado do Governo, a que o VerAngola teve acesso, a referida medida acontece no âmbito da diminuição de despesas.
"A ministra Vera Deves reafirmou a necessidade de restrição nas despesas do Governo, indicando que não haverá renovação de frotas protocolares para aquisição ou aluguer de imóveis para fins residenciais no país ou no exterior, como parte das medidas que serão incorporadas na elaboração do OGE para 2024", lê-se na nota.
Sem adiantar mais pormenores acerca desta medida, Vera Daves indicou que as instruções para elaborar o OGE do próximo ano consistem numa "proposta de Decreto Presidencial e estão alinhadas com o que tem sido proposto em outras ocasiões".
Na ocasião, a ministra disse que têm "olhado para as despesas numa lógica anual", sendo que pretendem "passar a olhar numa lógica plurianual".
"Temos olhado para as despesas numa lógica anual e queremos passar a olhar numa lógica plurianual, para também nos organizarmos financeiramente na mobilização de receitas necessárias para financiar essas despesas que sejam identificadas e estabilizadas numa lógica plurianual. De modo que, o quadro de despesa de médio prazo é uma novidade nessas instruções", referiu, citada no comunicado.
A responsável sublinhou igualmente a "importância de priorizar" a conclusão de projectos já começados, "em detrimento" de começar novos. "Há aqui essa indicação expressa de priorizarmos a finalização de projectos já iniciados, passando do ponto, se me permitem a expressão, na mobilização de recursos financeiros para projectos novos do mesmo sector, que tenham projectos por concluir", apontou.
Entre as medidas consta igualmente a diminuição "de subsídios operacionais para empresas públicas, tendo em conta a necessidade de haver maior eficiência e rentabilidade nessas empresas", refere a nota.
"A fim de impulsionar a economia local, a ministra recomendou aos órgãos públicos a priorização da aquisição de bens e serviços locais, evitando importações de produtos disponíveis no mercado nacional", cuja recomendação tem em vista reforçar a produção local e estimular o desenvolvimento económico interno.
"Os órgãos públicos, as empresas públicas, devem ser os primeiros a darem exemplos naquilo que é aquisição de bens e serviços de produção local", disse Vera Daves.
Segundo o comunicado, foi igualmente proposta "uma mudança significativa na gestão de projectos de pequena e média dimensão". Conforme o diploma, "a responsabilidade pela execução desses projectos será transferida dos órgãos da Administração Central do Estado para os governos provinciais e administrações municipais", lê-se na nota.
A ministra explicou que existe "um conjunto de projectos que estão afectos aos órgãos da Administração Central do Estado", que entendem "que fazem mais sentido estarem afectos aos órgãos da Administração Local do Estado".
"Estão próximos do cidadão e também poderão concentrar mais atenção e energia em assegurar que esses projectos sejam executados", acrescentou.
Refira-se que o diploma que possui as instruções para a elaboração do OGE para o exercício económico do próximo ano, que foi aprovado, nesta Quarta-feira, na 6.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.
"Esse documento, para ser enviado à Assembleia Nacional, visa estabelecer os princípios, as regras e os procedimentos a observar pelas unidades orçamentais e órgãos dependentes, no processo de preparação e elaboração da Proposta de Lei Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2024 e do Quadro de Despesa de Médio Prazo para o período 2023-2027", refere ainda o comunicado.
