A assinatura do Acordo de Governança e Gestão da Zona Marítima de Interesse Comum (ZIC) visa "impulsionar a actividade de exploração, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos", salienta-se na nota.
A ZIC localiza-se a sul do bloco 14 e a norte dos blocos 1, 15 e 31 das concessões petrolíferas angolanas e, "pela sua posição estratégica" os dois países "cooperam desde 2003 no sentido de manter actualizados os instrumentos que regulam a transformação dos recursos naturais existentes na ZIC em factor de geração de receitas para as economias dos dois países".
"Numa primeira fase, serão desenvolvidos o campo de Menongue, cujo pico de produção expectável ronda os 65 mil barris/dia, e o campo de Negage com uma produção expectável de 50 mil barris/dia", destaca a nota.
A actividade relativa à procura de novos poços vai prosseguir na área, assinala-se no comunicado.
O compromisso foi assinado pelo ministro da tutela, Diamantino de Azevedo e o ministro dos Hidrocarbonetos democrático-congolês Didier Budimbu Ntubuanga.
Citado na nota, o governante angolano afirmou que o acordo "põe fim a cerca de 20 anos de avanços e recuos, esperando que os passos subsequentes, para a produção de petróleo na ZIC, sejam céleres".
Didier Ntubuanga considerou que se trata de "um dia histórico, visto que se dá um avanço significativo e em boa direcção".
"O acordo hoje assinado estabelece, entre outros elementos, os princípios de governança e gestão que salvaguardam os interesses dos dois Estados, bem como a constituição da conta conjunta e a respectiva gestão", conclui a nota.
