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Opinião A opinião de...

A participação dos cidadãos na Segurança Pública

Cesário Sousa Domingos

Psicólogo criminal e escritor

Actualmente, temos assistido, em alguns Estados-nação, uma considerável melhoria na garantia da segurança pública fruto de uma parceria entre as Forças de Segurança e a comunidade.

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De acordo com o disposto na alínea j, do Art. 21.º da Constituição da República de Angola (CRA), entre outras, constitui tarefa fundamental do Estado angolano: "assegurar a paz e a segurança nacional" – segurança esta que abrange, também – de acordo com o n.º 1 do Art. 209.º da CRA, a protecção "[...] dos cidadãos e respectivos bens e dos seus direitos e liberdades fundamentais, contra a criminalidade violenta ou organizada e outro tipo de ameaças e riscos [...]".

Isto significa que, velar pela integridade moral e física de todos os cidadãos em território nacional constitui um dever do Estado angolano. Todavia, embora a Carta Magna da nação atribua ao Estado a missão de garantir o bem-estar dos cidadãos, enquanto membro da sociedade, estes também têm o dever de contribuir para a efectivação das políticas de segurança pública. Nesta perspectiva, é essencial que a população represente uma complementariedade aos órgãos policiais, mediante acções de sensibilização e mobilização, tais como: actividades educativas sobre os modos de convivência em sociedade, o respeito às leis e aos princípios morais e aos direitos individuais, apresentação de queixas em caso de violação de direitos às instâncias competentes, apontar soluções para os problemas diários da comunidade, participação na efectivação dos programas de segurança pública - com destaque em actividades de prevenção de delitos -, etc.

De modo geral, podemos inferir que a execução das políticas de segurança pública passa pela participação da população em acções de prevenção e combate aos actos ilícitos.

Assim sendo, a participação efectiva dos cidadãos não isenta o Estado da sua missão enquanto garante da segurança em território nacional, mas permite a concretização das políticas traçadas por estes.

Opinião de
Cesário Sousa Domingos

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