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Política

Assembleia Nacional aprova proposta de lei dos símbolos autárquicos

A proposta de lei dos símbolos autárquicos – que pretende estabelecer as regras e procedimentos para a instituição e uso dos símbolos autárquicos – passou no crivo dos deputados da Assembleia Nacional (AN), tendo sido aprovada esta Quarta-feira na especialidade.

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A proposta é composta por três capítulos. Os três pontos foram aprovados, cada um com 17 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção.

Segundo a Angop, durante o debate na AN sobre o primeiro capítulo, os deputados sugeriram ao Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado que fosse implementada uma insígnia autárquica, chamada de emblema. Relativamente a este ponto, Marcy Lopes, ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, disse que o uso do emblema será opcional, mas que o uso da bandeira autárquica vai ser obrigatório.

Para Raul Danda, citado pela Angop, a proposta deve incentivar as futuras autarquias a incentivar ao conhecimento das línguas locais e dos símbolos autárquicos.

Já David Mendes considera a perda da propriedade intelectual dos autores dos símbolos autárquicos deve ser incluída no documento.

De acordo com esta proposta, as autarquias vão ter direito a usar símbolos autárquicos, desde que estes vão ao encontro do estabelecido legalmente.