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Economia

Tribunal trava pagamentos da Sodiam ao banco BIC e evita falência de estatal de diamantes

O banco BIC está impedido de cobrar ao Estado e à empresa de diamantes Sodiam qualquer prestação até à decisão final sobre a acção que corre contra Isabel dos Santos e Sindika Dokolo, por decisão do Tribunal de Luanda.

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A Sodiam fica assim dispensada de pagar ao banco de que Isabel dos Santos foi fundadora a última prestação do financiamento cedido para aquisição da empresa suíça de joalharia De Grisogono, no valor de quase 29 milhões de dólares, que teria de ser pago no dia 16 de Agosto e deixaria a empresa pública de diamantes falida.

Na sentença datada de 11 de Maio, a que a Lusa teve acesso, o Tribunal Provincial de Luanda dá razão à pretensão do Ministério Publico que reivindica a existência de “um direito de crédito” contra a empresária, filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos, o seu marido, Sindika Dokolo e o gestor português, Mário Leite da Silva, ex-presidente do Banco de Fomento Angola e parceiro de negócios do casal.

Em causa estão valores monetários transferidos pela empresa pública de comercialização de diamantes Sodiam, para a Victoria Holding Limited, bem como para a De Grisogono Holding, SA, “ambas empresas estrangeiras detidas direta ou indiretamente pelos requeridos”, um negócio fraudulento que terá lesado o Estado em quase cinco mil milhões de dólares, lê-se no documento.

O caso remonta a 2010 quando Mário Leite da Silva terá enviado um e-mail a Sindika Dokolo apresentando uma oportunidade de investimento na sociedade de direito suíço De Grisogono (que comercializa relógios e produtos de alta joalharia), que necessitava de um plano urgente de recapitalização no montante de 100 milhões de dólares, que seria financiado com base num empréstimo com garantia soberana do Estado.

Mário Silva e Sindika Dokolo terão persuadido o na altura presidente José Eduardo dos Santos das vantagens do negócio, pelo que, seguindo as orientações do ex-chefe de Estado, a Sodiam investiu na empresa suíça que se encontrava em falência técnica. Como contrapartida, os donos da De Grisogono cederam as suas participações sociais à Sodiam e a Isabel dos Santos e Sindika Dokolo por intermédio de empresas-veículo.

A 14 de Fevereiro de 2012, a Sodiam contraiu um financiamento de 120 milhões de dólares junto do banco BIC (onde Isabel dos Santos detetem 42,5 por cento do capital) para o investimento na De Grisogono enquanto o Estado deu uma garantia de 120 milhões de dólares, passando a ser “fiador do banco BIC”, sublinha o despacho do tribunal.

Deste financiamento, a Sodiam foi transferindo ao longo dos anos para a Victoria Holding Limited e a De Grisogono Holding Limited diversos valores parcelares, totalizando mais de 90 milhões de dólares.

O problema surge quando a Sodiam, em 2018, altura em que o executivo era já liderado pelo sucessor de José Eduardo dos Santos, João Lourenço, interpela a sociedade Victoria Limited, para a qual foi transferido o controlo e gestão da De Grisogono para proceder ao reembolso destes valores, mas a mesma alegou não ter resultados positivos desde 2012, embora admitisse ter recebido dinheiro do Estado.

Já quanto ao financiamento que foi cedido pelo banco BIC à Sodiam para o negócio a última prestação venceria em Agosto, mas o tribunal salienta que “existe, de facto, um iminente risco desta empresa pública entrar em falência técnica”.

O Ministério Público alega que, ao longo dos vários anos, durante os quais foram feitas transferências para empresas-veículo pertencentes aos visados, a Sodiam nunca recebeu qualquer dividendo nem participou da gestão de empresas criadas no estrangeiro, limitando-se a proceder ao pagamento da dívida junto do banco BIC, “que coincidentemente é uma instituição financeira onde os requeridos têm interesse directo”.

Durante todos esses anos, a Sodiam teve “muitas dificuldades” no cumprimento das suas obrigações contraídas com o banco BIC e esteve à beira da falência

Por este motivo foi feito um reforço de tesouraria através do ministério das Finanças, no sentido de proceder ao pagamento de 2/3 da divida.

“Porém, o ministério das Finanças já não poderá continuar a ajudar a pagar a dívida em virtude da crise económica que o país vive” tendo inclusivamente solicitado à empresa pública a devolução de todos os valores já emprestados no valor de 28,8 milhões de dólares, refere ainda o documento.