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Caso “500 milhões”: apresentados mais de 100 quesitos, sentença ainda sem data

O tribunal apresentou esta Quinta-feira mais de 100 quesitos, cujas respostas vão anteceder a leitura do acórdão, ainda sem data do julgamento relativo a uma alegada transferência ilícita de 500 milhões de dólares onde é arguido "Zenu" dos Santos, filho do ex-presidente José Eduardo dos Santos.

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Segundo o juiz que preside ao julgamento, João Pitra, houve várias propostas de alteração e acréscimo de outros quesitos, construídos com base na acusação, pronúncia, questões pessoais dos representantes da defesa e da audiência de discussão e produção de provas, que o tribunal vai analisar para depois deliberar e formular a sentença, "que será lida oportunamente".

Entretanto, um quesito apresentado pelo Ministério Público, quase no final da sessão, foi alvo de objecção da defesa.

O magistrado do Ministério Público questionou se tinha ficado provado que, após a assinatura do contrato "Asset Alocation and Manegement Agreement", os réus Jorge Gaudens Pontes Sebastião, José Filomeno dos Santos e o Hugo Onderwater celebraram um Acordo de Confiança com a empresa PerfectBit Limited.

"Ficou provado que esse acordo visava a recepção dos montantes transferidos pelo Banco Nacional de Angola (BNA) como se o consórcio fosse o proprietário destes? Ficou provado que, no acordo, as partes convencionaram que só e apenas o consórcio podia reivindicar a titularidade dos montantes transferidos do BNA, afastando esta última instituição de qualquer intervenção?", foram os quesitos propostos.

Em declarações à imprensa, o advogado do arguido Jorge Gaudens Sebastião, considerou "desespero de causa" o Ministério Público estar a levantar questões "absolutamente contrárias ao que diz o acordo".

"Não faz sentido, é desespero de causa", disse Bangula Quemba, acrescentando que se trata de um acordo que está no processo, "mas que não diz aquilo que ele está a dizer".

De acordo com o advogado, os quesitos têm que ser elaborados em função da acusação, da pronúncia, dos factos discutidos durante a audiência do julgamento, "mas o Ministério Público veio trazer factos que não constam nem da acusação nem da pronúncia e muito menos foram discutidos em audiência de julgamento".

O julgamento, que teve início a 9 de Dezembro de 2019, tem como arguidos o ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe e António Bule Manuel, administrador do BNA, ambos acusados dos crimes de peculato, burla por defraudação e branqueamento de capitais, para os quais o Ministério Público pediu penas não inferiores a dez anos.

José Filomeno dos Santos, antigo presidente do Fundo Soberano de Angola e filho do ex-presidente, José Eduardo dos Santos, e Jorge Gaudens Pontes Sebastião, empresário, acusados dos crimes de tráfico de influência, branqueamento de capitais e burla por defraudação, são igualmente arguidos neste processo, tendo o Ministério Público pedido para ambos penas não inferiores a sete anos.

O caso remonta a 2017, altura em que Jorge Gaudens Pontes Sebastião apresentou a José Filomeno "Zenu" dos Santos uma proposta de financiamento para a criação de um fundo estratégico de investimento no valor de 30 mil milhões de euros, que este encaminhou para o executivo.

O negócio envolvia como "condição precedente", de acordo com um comunicado do executivo, emitido em Abril de 2018, que anunciava a recuperação dos 500 milhões de dólares, a capitalização de 1,5 mil milhões de dólares por Angola, acrescido de um pagamento de 33 milhões de euros para a montagem das estruturas de financiamento.

Na sequência, foram assinados dois contratos entre o BNA e a Mais Financial Services, empresa detida por Jorge Gaudens Pontes Sebastião, amigo de longa data do co-arguido José Filomeno dos Santos, para a montagem da operação de financiamento, tendo sido, em Agosto de 2017, transferidos 500 milhões de dólares para a conta da PerfectBit, "contratada pelos promotores da operação", para fins de custódia dos fundos a estruturar.

Neste processo, o antigo chefe de Estado testemunhou, em carta dirigida ao tribunal, que orientou Valter Filipe a conduzir o processo e transferir os referidos montantes, "tudo no interesse público".

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