Fim do “irritante” que normalizou relações entre Angola e Portugal marca legislatura portuguesa

O "irritante" judicial que envolveu o ex-vice-presidente Manuel Vicente foi um dos casos que marcou a legislatura portuguesa que agora termina, e que ao ser ultrapassado permitiu normalizar as relações entre os dois países.
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A acusação ao ex-governante condicionou durante meses as relações entre Angola e Portugal, com o Governo a pedir, ao abrigo do acordo de cooperação judiciária da CPLP, a transferência do processo para Luanda.

O processo da Operação Fizz tem na base acusações de corrupção e branqueamento de capitais e tem três arguidos em Portugal e um em Angola, o ex-vice-Presidente Manuel Vicente.

Logo após a dedução da acusação, em Fevereiro de 2017, as autoridades cancelaram uma visita programada para o mesmo mês da ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, no início de perturbações no relacionamento entre as diplomacias dos dois países, que o chefe do Governo português, António Costa, classificou como “irritante”.

Um ano e meio depois, o julgamento da Operação Fizz encontra-se na fase de alegações finais em Lisboa, enquanto o processo contra Manuel Vicente foi, entretanto, separado e enviado para Luanda, conforme exigiam as autoridades, e o “irritante” desapareceu.

A decisão de separar o processo contra Manuel Vicente do principal, que está a ser julgado em Portugal, foi tomada após um recurso da defesa do ex-vice-Presidente para o Tribunal da Relação.

Manuel Vicente foi acusado pela justiça portuguesa de corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

O Ministério Público português considerou ter provas de que o ex-procurador Orlando Figueira, um dos arguidos, recebeu 760 mil euros para arquivar processos de Manuel Vicente no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), um deles o caso da empresa Portmill, relacionado com a aquisição em 2008 de um imóvel de luxo situado no Estoril.

Só depois de concretizada a transferência, em Junho, é que se realizou a visita oficial a Luanda do primeiro-ministro português, António Costa, a 17 e 18 de Setembro, a primeira de uma comitiva de alto nível portuguesa desde 2011.

A tensão diplomática entre Portugal e Angola culminou em Novembro com a visita oficial do Presidente João Lourenço a Lisboa, a primeira de um chefe de Estado numa década, e com a posterior deslocação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a Luanda, já em Março deste ano.

Em Portugal, João Lourenço prometeu "um clima desanuviado" nas relações entre os dois países e assegurou que gostaria de "ver os empresários portugueses em força em Angola".

Recebeu de Portugal garantias de apoio ao processo de repatriamento de capitais retirados ilicitamente de Angola.

O Presidente da República português, Marcelo Rebelo de Sousa, assinalou o “desafio histórico” que representa a normalização das relações institucionais para os dois países e a necessidade "não é apenas o encerrar um capítulo do passado, mas de olhar para o futuro".

Portugal realiza a 6 de Outubro eleições legislativas das quais sairá o Governo para os próximos quarto anos.

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