"O acordo permite, com base na reciprocidade, que os membros da família do pessoal das missões diplomáticas e consulares colocados em missão oficial no território do outro Estado possam exercer uma actividade remunerada no Estado acreditador", segundo o comunicado do Conselho de Ministros.
O documento, que tinha sido assinado, em Luanda, a 6 de Março de 2019, foi aprovado Quinta-feira pelo Governo português em Conselho de Ministros.