Produtos da cesta básica reexportados pagam imposto de 20 por cento

As autoridades estão a aplicar um imposto de 20 por cento sobre os produtos da cesta básica reexportados para países vizinhos, sobretudo para a República Democrática do Congo (RDCongo) com o propósito de travar a prática, disse fonte oficial.
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Segundo Pedro Leitão, técnico da Administração Geral Tributária (AGT), a medida em vigor surge para "desincentivar" a saída de mercadorias importadas para o consumo interno.

A importação dos 59 bens que compõem a cesta básica - açúcar, arroz, farinha de milho e trigo, feijão, leite, óleo alimentar sabão, sal, massa alimentar ou carne entre outros - paga taxas de importação reduzida ou é isenta, de modo a diminuir o preço final. 

"Os 20 por cento surgiram para desincentivar a saída das mercadorias que eram importadas para o consumo interno, ou seja, começou-se a notar um volume de saída de mercadorias que é para o consumo interno para os países vizinhos", disse aos jornalistas, em Luanda.

Falando à margem do 1.º workshopsobre os Regimes e Procedimentos Aduaneiros e Medidas de Facilitação do Comércio deu conta que a região do Luvu, província do Zaire, fronteira com a RDCongo, está entre as zonas que registam "maior saída de produtos".

“Com esta medida, que consta da Pauta Aduaneira versão 2017, [essa prática] reduziu bastante", adiantou, sem avançar números.

Para o responsável, era "necessária" a aplicação da referida taxa, porque o "negócio falava mais alto nessa vertente e estava a prejudicar o cidadão nacional. A medida foi exatamente para desincentivar esses utentes a retirar daqui mercadorias".

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