O objectivo consta do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), aprovado e publicado este mês pelo Governo, que pretende melhorar o funcionamento dos serviços de apoio ao exportador, a competitividade do país e promover a substituição de importações por produção nacional na agricultura, pecuária, pescas, indústria, saúde, formação e educação.
Desde logo, segundo o documento, consultado pela Lusa, estão previstos incentivos fiscais e cambiais à diversificação das exportações e apoios ao fomento das indústrias consideradas prioritárias.
"A implementação do programa tem como prioridade a execução de iniciativas que permitam a obtenção de resultados imediatos. Paralelamente, serão criadas condições de fundo para que os impactos gerados perdurem no tempo de forma sustentada", lê-se no documento.
Para 2018, o objectivo do PRODESI é cortar em 15 por cento os gastos de divisas (euros e dólares) com a importação de produtos da cesta básica, essencialmente alimentos, e o crescimento na mesma percentagem da produção nacional (em toneladas). Esses valores deverão duplicar em 2020, chegando aos 50 por cento dois anos depois.
A Lusa noticiou a 30 de Junho que as importações de alimentos ascenderam em 2017 ao equivalente a mais de 8,5 milhões de dólares por dia, pressionando as Reservas Internacionais Líquidas (RIL), que já estão em mínimos de vários anos.
De acordo com dados tornados públicos pelo governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, só no primeiro trimestre de 2018, o país já necessitou de importar 560 milhões de dólares em alimentos.
"Apesar de representar uma queda de 30 por cento comparativamente ao mesmo período de 2017, se guiados pela procura, que se mantém alta, no final do presente ano poderemos não estar muito longe dos cerca de 3,3 mil milhões de dólares de importação de alimentos verificada em 2017", alertou José de Lima Massano.
Angola vive uma profunda crise financeira, económica e cambial, decorrente da quebra para metade, entre finais de 2014 e 2017, das receitas com a exportação de petróleo, devido à baixa da cotação do barril de crude no mercado internacional, que por sua vez reduziu fortemente a entrada de divisas no país.
A exportação de petróleo ainda garante mais de 95 por cento das receitas, peso que o Governo pretende redistribuir, sobretudo com o incremento da agricultura.
A nova Lei do Investimento Privado, que liberaliza os investimentos no país por estrangeiros, a simplificação do pagamento de impostos, a reforma do sistema de Justiça, para dar celeridade aos processos e introduzindo salas comerciais, bem como a criação de um portal único e uma "via verde" para as exportações são medidas previstas ao abrigo do PRODESI, algumas a implementar com o apoio do Banco Mundial.
Entre as metas do programa contam-se a subida nos rankings internacionais de competitividade e no Investimento Directo Estrangeiro, que nos últimos tem estado em queda em Angola.
O documento aponta, "como referência", que no ano de 1974, no período colonial português, as exportações dos 15 principais produtos não petrolíferos representaram cerca de 44 por cento do total das exportações. Somaram, à data, 554,1 milhões de dólares, o que "representaria hoje 27 vezes o total das exportações em 2016", que foram de 142 milhões de dólares (retirando petróleo e diamantes).
"Mesmo considerando que o contexto e os fatores de competitividade de 1974 são diferentes do momento actual, é inegável admitir que o potencial de exportação nacional é evidente", lê-se no documento.
O café é um dos produtos agrícolas que mais sentiu a quebra na produção, com o Governo a prever uma produção média anual, até 2022, entre as quatro mil e as seis mil toneladas, valor distante das 240 mil toneladas de 1973.
