Os objectivos, no âmbito do programa de Saneamento Básico, constam do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e recentemente publicado, contendo a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na actual legislatura.
Neste plano, a construção de latrinas nas aldeias e zonas rurais, o lançamento da obra do Sistema de Recolha e Tratamento de Águas Residuais em quatro das capitais de província e a conclusão do sistema de Recolha e Tratamento de Águas Residuais nas sedes provinciais e municipais são objectivos delineados até 2022.
A meta, define o Governo, é que o número de aldeias declaradas como SDAL aumente 35,4 por cento até 2022, para 425, enquanto a rede de drenagem pluvial deverá ser ampliada de 115 quilómetros para 600 quilómetros e rede de drenagem residual de 80 quilómetros para 270 quilómetros.
O programa governamental de combate à defecação ao ar livre em Angola apresenta recuos desde 2014, por falta de sustentabilidade do mesmo, sendo que das 229 aldeias certificadas até aquela data, como livres do problema, cerca de 60 retornaram ao antigo hábito.
O projecto "Saneamento Total Liderado pela Comunidade" (STLC) começou a ser implementado em 2008, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), União Europeia e Cooperação Espanhola. Tem como objectivo promover a mudança de comportamento e liderança a nível da comunidade, para a construção e uso de infraestruturas de saneamento básico e de boas práticas de higiene, de modo a evitar a propagação de doenças de transmissão feco-oral.
No final de 2016, o então oficial do programa de Água, Higiene e Saneamento da Unicef, Edson Monteiro, disse à Lusa que o projecto tem sido afectado pelo fim dos financiamentos provenientes da União Europeia e da cooperação espanhola.
"O programa é do Governo, mas não havia fundos do Governo envolvidos no programa e isso criou um sério problema de sustentabilidade, que muitas aldeias que foram certificadas até 2014 - tínhamos um resultado de cerca de 1.250 aldeias integradas no programa - mas só tínhamos 229 aldeias certificadas", disse o responsável.
Das aldeias então certificadas, 118 estavam na província do Bié, 15 no Cunene, 15 na Huíla e 48 no Moxico. Edson Monteiro lamentou que a partir de 2015, muitas dessas aldeias, por falta de fundos, sustentabilidade e investimento contínuo no processo, voltaram a registar a defecação ao ar livre.
Em Angola, de acordo com dados do censo populacional de 2014, a cobertura de saneamento é de 60 por cento, significando que 40 por cento da população ainda faz defecação ao ar livre, lembrou Edson Monteiro, sublinhando que este ainda "é um problema muito grande".
"Só 36 por cento da população em Angola diz que lava as mãos com água e sabão após utilizar a casa de banho, então significa que 40 por cento das crianças em Angola de idades entre os zero e os cinco anos morrem por doenças diarreicas relacionadas com a falta de higiene e com a falta de saneamento", realçou.
Na proposta governamental de actuação para esta legislatura no plano do Saneamento Básico é estabelecido que o país deverá construir, ao longo dos próximos quatro anos, mais cinco Estações de Tratamento de Águas Residuais, além das duas em funcionamento, e ainda até 2022 "todas as capitais de província estão dotadas de aterros sanitários" e pelo menos 10 das 18 províncias deverão dispor de indústrias de gestão de resíduos sólidos urbanos.
Neste processo, o Governo aponta a necessidade de "envolver a população no esforço nacional de melhoria do saneamento básico" e para "reduzir a incidência" de doenças de transmissão através da água. Para tal, é necessário "melhorar o sistema de drenagem e tratamento de águas residuais", bem como a "gestão integrada de resíduos sólidos, através da expansão dos sistemas de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos e de resíduos hospitalares".
No final da legislatura, o Governo assume o objectivo pelo menos 35 hospitais gerais e centrais deverão garantir a eliminação total de resíduos hospitalares próprios.
