O decreto presidencial datado de Julho, a que a Lusa teve acesso, justifica a decisão com a "necessidade" de suportar as despesas relacionadas com a conclusão de projectos no Programa Anual de Investimentos Públicos dos governos das províncias do Cuando Cubango, Moxico, Lunda Norte e Lunda Sul.
Para o efeito, o decreto presidencial autoriza um crédito adicional ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018, de 21.412 milhões de kwanzas, para estes projectos, mas estipula será atribuído "faseadamente", em função "das necessidades de pagamento" e "após esgotadas todas as verbas atribuídas inicialmente".
Não é adiantada informação no decreto sobre os projectos que avançam nestas quatro províncias, com a nova dotação. Tratam-se de quatro das províncias com menor dotação inscrita no OGE de 2018, que no caso da Lunda Norte é de apenas 33.207 milhões de kwanzas, correspondente a 0,34 por cento de toda a despesa do Estado para este ano.
No caso do Cuando Cubango a dotação no OGE para 2018 é de 43.790 milhões de kwanzas, equivalente a 0,45 por cento do total, e na Lunda Norte é de 55.063 milhões de kwanzas, aproximadamente 0,57 por cento da despesa global para este ano.
A província do Moxico, a maior do país mas uma das menos populosas, conta no OGE de 2018 com uma dotação global atribuída de 57.010 milhões de kwanzas ou 0,59 por cento do total.
Segundo o OGE para 2018, Luanda receberá este ano 423.934 milhões de kwanzas, o que representa 4,38 por cento do total da despesa do Estado, que por sua vez prevê gastar 5,121 biliões de kwanzas com os custos da dívida pública, ou seja praticamente 53 por cento de toda a despesa cabimentada para este ano.
