O objectivo consta do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e recentemente publicado, contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na actual legislatura.
No documento, o Governo estima que o peso da actividade informal seja "superior a 40 por cento do total da economia nacional", com implicações "não só no controlo e monitorização da economia, como também na receita fiscal".
"Adicionalmente, os trabalhadores em regime informal não estão cobertos pela legislação laboral nacional, não usufruem de segurança social e estão sujeitos a instabilidade salarial. Sendo a economia informal determinante para cerca de 75 por cento da população do país, justifica-se que o Estado implemente iniciativas que estimulem a transição desta economia de subsistência e familiar para modelos de economia formal, de forma a aumentar os índices de rendimento das famílias nestas condições", lê-se no documento.
O Governo defende face ao quadro actual de informalidade da economia, as sociedades cooperativas "constituem um tipo de organização empresarial que abrange as várias dimensões de redução da pobreza e exclusão social e que pode funcionar como uma transição para a formalização", nomeadamente nas áreas rurais.
Em concreto, o plano governamental tem como meta, até 2022, aumentar o número de Balcões Únicos do Empreendedor em funcionamento (BUE+) de 87 para 137, enquanto as cooperativas registadas nos sectores das pescas, comércio, transportes e habitação devem crescer a uma taxa média anual de cinco por cento.
"Num contexto em que o emprego por conta própria é a fracção dominante da economia informal, limitando o crescimento das receitas fiscais e a normalização do funcionamento dos mercados, este programa visa contribuir para uma estruturação mais adequada do mercado de trabalho e para a criação de condições concorrenciais mais justas, em particular através do incentivo à regularização da actividade económica", acrescenta a proposta governamental.
