A comissão, de acordo com um despacho deste mês, a que a Lusa teve acesso e assinado pelo actual Presidente, João Lourenço, justifica os "diversos processos" para alienar ao sector privado as unidades industriais da ZEELB.
A comissão multissetorial é coordenada pelo Ministro das Finanças, Archer Mangueira, e integra representantes dos ministérios da Economia e Planeamento, Indústria, Recursos Minerais e Petróleos e a petrolífera estatal Sonangol, entre outros organismos.
Entre as atribuições desta comissão, que deverá terminar a actividade no prazo de 90 dias, consta a inventariação de todas as unidades industriais da ZEELB, bem como a definição do cronograma e metodologia de trabalho para o processo de "privatização e cedência de gestão" das mesmas, mas também uma maior publicitação do procedimento.
A Lusa noticiou em 2016 que o Estado pretendia vender a privados 53 unidades industriais instaladas naquela Zona Económica Especial, para poupar nos custos de manutenção e otpimizar a geração de postos de trabalho.
A medida consta de um despacho presidencial de 26 de Maio de 2016, autorizando a "transferência da totalidade das quotas representativas do capital social" destas unidades industriais para "entidades empresariais privadas detentoras de capital, know-how e tecnologia suficiente" para as "alavancar".
Estas vendas, cujo preço será determinado "com base na avaliação patrimonial actualizada" e com "critérios técnicos", são justificadas com a necessidade de "garantir" a exploração por parte do sector privado, "de optimizar sobremaneira a eficiência nos aspectos produtivo, financeiro e comercial" e de postos de trabalho, assim como garantir maior receita fiscal e "cessando o custo de manutenção levado a cabo pelo Estado".
Localizada a 30 quilómetros do centro de Luanda, a ZEELB, um projecto até agora gerido pelo Estado, envolveu um investimento público de quase 80 milhões de dólares para instalar 73 fábricas e compreende sete reservas industriais, seis reservas agrícolas e oito reservas mineiras, numa área total de 8.300 hectares entre os municípios de Viana, Cacuaco, Icolo e Bengo (Luanda), Dande e Ambriz (Bengo).
No despacho assinado pelo então Presidente, José Eduardo dos Santos, recordava-se que o Estado "investiu na montagem, operacionalização e financiamento da actividade de exploração" destas unidades e que o país possui actualmente uma economia de mercado "assente na livre iniciativa dos vários agentes económicos".
Nos terrenos infraestruturados e equipados da ZEELB continuam a instalar-se várias empresas, ao abrigo, até agora, de contratos com o Estado, nomeadamente fábricas de cabos eléctricos, acessórios de plásticos, ferragens, panificação, vidro, embalagens metálicas, alumínio, cobre, carpintaria e até de bolachas e confeitaria, entre outras.
