As medidas constam do manifesto eleitoral que a Aliança Patriótica Nacional (APN), fundada e presidida pelo Quintino Moreira, pretende levar aos eleitores nos 30 dias de campanha oficial que antecedem as eleições gerais de 23 de Agosto, o qual destaca a juventude "como faixa etária prioritária".
"A APN vai criar para os jovens mais de um milhão de postos de trabalho, construir centralidades para a juventude e reduzir a renda mensal para 10.000 kwanzas", lê-se no manifesto eleitoral, apresentado-se como "o partido da nova geração".
Assume igualmente o compromisso de consolidar um "Estado unitário verdadeiramente descentralizado e desconcentrado", nomeadamente com uma "nova capital política e administrativa e uma capital económica", assentando em visões de "geopolítica e geoestratégia".
"Implementar no país um sistema político parlamentar presidencial, com um sistema de parlamento bicameral, sendo um para legislar e um que servirá de contra peso, que no caso seria o Senado ou ‘Ondjango dos Sábios', reserva moral do Estado e que permitirá inclusão social de todos os grupos étnicos", assume a APN.
No plano social é ainda apontado o compromisso da entrega, gratuita, de casas para os jovens deficientes físicos e a instituição das figuras do "órfão de guerra" e da "viúva de guerra", com apoio social e à formação desta camada da população que ainda vive com sequelas de décadas de conflito armado em Angola, que só terminou em 2002.
Construção de hospitais e clínicas "altamente equipados" e "acabar com a corrupção dentro das unidades sanitárias" são outras medidas apresentadas pela APN, que leva Quintino Moreira como cabeça-de-lista, concorrendo assim à eleição indireta para Presidente da República e que, na estreia, assume a pretensão de eleger entre 20 a 40 deputados à Assembleia Nacional.
"É dever do Estado a manutenção pública e da incolumidade das pessoas e do património. Para cumprir essa obrigação, o poder público, nos níveis nacional, regional e local, contará com os serviços de uma única ‘Polícia Nacional Republicana', que intervirá nos ocasos que envolvam o país", refere ainda a APN, como proposta para a próxima legislatura, entre 2017 e 2022.
A implementação de planos de fomento, a revisão da nova lei geral do trabalho e o reajuste dos salários "nos setores primário, secundário e terciário", bem como a "distribuição racional da riqueza nacional" são considerados pela APN como elementos fundamentais para "o alcance do bem-estar social e económico do povo angolano".
O partido defende igualmente uma "reforma agrária" como "instrumento de modernização da economia", prevendo a racionalização da produção rural, aumento da produtividade, a "ascensão económica e social do homem do campo", com uma "melhor distribuição das terras e combate à propriedade improdutiva" e a criação do seguro agrícola privado para "proteger a produção do agricultor".
Numa ótica de incentivo à formação profissional "para o autoemprego", o partido de Quintino Moreira assume o objetivo de criar "apoios integrados adaptados aos diferentes tipos de pequenas e médias empresas" e à criação de postos de trabalho "que requerem qualificações e investimentos reduzidos".
APN/FICHA:
Presidente: Quintino António Moreira
Vice-Presidente: Marques José Canga
Candidato (eleição indireta) a Presidente da República: Quintino António Moreira
Candidato (eleição indireta) a vice-Presidente da República: Marques José Canga
Legalização pelo Tribunal Constitucional: 12 de agosto de 2015.
Votação em eleições anteriores:
1992: --
2008: --
2012: --
