Alterações que passam pela "revisão ou aprovação" de uma nova Constituição da República, com a criação de um "parlamento bicameral racionalizado", passando de 220 para 320 deputados e 160 senadores, além da eleição separada do Presidente da República, sem a função de dirigir a acção governativa, contrariamente ao que acontece actualmente, depois da extinção da figura do primeiro-ministro na Constituição de 2010.
"Criação de um Conselho de Estado que integrará entidades que tenham exercido altas funções no aparelho do Estado ou que tenham prestado serviços relevantes à nação angolana, bem como actuais reis, conhecidos pela designação de autoridades tradicionais", defende o partido.
Estas medidas inserem-se no eixo da reforma do Estado, um dos nove campos de actuação do programa de Governo da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e que defende, no domínio das reformas económicas, a "saída da economia do petrodólar" e o regresso à agricultura.
Com Lucas Ngonda, presidente do partido, a encabeçar a lista às eleições gerais de Agosto, candidato à eleição indirecta para Presidente da República, a FNLA quer uma aposta prioritária nas culturas agrícolas tradicionais do país, como o café, arroz ou algodão, que "deverão merecer uma atenção particular" do Estado na "concessão de créditos reembolsáveis depois de cinco anos de trabalho".
"Para se evitar que o Estado tenha dificuldades de apoiar os pequenos agricultores isolados, será necessária a criação de cooperativas, associando todos os pequenos produtores de modo a que possam beneficiar de incentivos que lhes permitam desenvolver as suas actividades", propõe ainda o partido, fundado por Holden Roberto, um dos heróis do processo de libertação angolana.
É ainda proposta a criação de "polos de povoamento interno", assentes na fundação de novas cidades e reassentamento demográfico nas regiões de fraca densidade populacional, mas também a despartidarização do Estado e das suas instituições.
"Não se pode recrutar agentes da função pública e altos funcionários de carreira em função das suas cores partidárias, mas sim pelas suas competências e a vontade de servir a Nação e o Estado", aponta a FNLA.
A criação de uma Alta Autoridade de Combate à Corrupção e medidas para garantir a laicidade do Estado angolano como inquestionável, constam igualmente da proposta eleitoral do partido.
"No domínio da saúde materno-infantil, a FNLA condena o aborto e tudo fará para a preservação da vida. Sendo a defesa à vida um dos fundamentos e a essência da existência humana, a sua banalização acarretaria consequências graves para a sobrevivência do homem", lê-se ainda na proposta para um Governo daquele partido.
No eixo da consolidação do processo de reconciliação nacional, a FNLA, um dos três movimentos históricos que lutaram contra o colonialismo português, afirma ser imprescindível um projecto de integração social e estabelecimento de pensões de reforma "susceptíveis de compensar o sacrifício" para os antigos combatentes.
A proposta da FNLA entende ainda que o Estado deve desenvolver, a favor destes antigos combates, "políticas de redução de bilhetes de passagem em território nacional e serviços de saúde gratuitos", além de "assumir determinadas despesas e conceder isenções fiscais".
"Portanto, reconciliar a História do nosso país enquanto alguns actores estiverem em vida é extremamente importante para a paz efectiva que queremos consolidar", conclui a proposta da FNLA.
FNLA/FICHA:
Presidente: Lucas Benghy Ngonda
Secretário-geral: Pedro Mucombe Dala
Candidato (eleição indireta) a Presidente da República: Lucas Benghy Ngonda
Candidato (eleição indireta) a vice-Presidente da República: Pedro Mucombe Dala
Fundação: 07 de julho de 1954 (como União dos Povos do Norte de Angola - UPNA)
Votação em eleições anteriores:
1992: 2,27% 5 deputados
2008: 1,11% 3 deputados
2012: 1,13% 2 deputados
