A situação, que é descrita como um dos obstáculos dos cidadãos no acesso à justiça, é analisada num relatório lançado em Luanda pela Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), denominado "Angola: O Sector da Justiça, os Direitos Humanos e o Estado de Direito".
O relatório realça que o número de advogados e advogados estagiários cresceu nos últimos dez anos e estão concentrados maioritariamente nas províncias de Luanda, Benguela, Cabinda e Huíla, tendo passado de 618, em 2003, para 3954, em 2016.
Durante a pesquisa, a AJPD constatou, em 2013, na província do Cuanza Sul, por exemplo, a inexistência de advogados suficientes para a prestação de serviços necessários para o sistema judicial.
Na altura, refere o relatório, existiam apenas dois advogados estagiários e dois com carteira profissional definitiva, dos quais apenas um exercia a profissão.
"Os demais advogados vêm de Luanda mediante solicitação de clientes", indica o documento.
A pesquisa dá outros exemplos, como na província da Lunda Norte, onde, em 2013, existia somente um advogados e dez estagiários.
"Em Malange não existem advogados estagiários e só tem quatro advogados. No Kuando Kubango tem somente dois advogados e nenhum estagiário. No Kwanza Norte não tem advogados e tem só seis estagiários e, de igual modo, no Bengo não tem estagiários e tem dois advogados", lê-se no relatório.
De acordo com os dados estatísticos, as províncias limítrofes de Luanda têm poucos advogados, recorrendo os cidadãos dessas regiões a profissionais da classe residentes em Luanda, mas os custos da viagem e a remuneração da intervenção nos processos são factores determinantes para a sua actuação na causa.
Na sua maioria, 99 por cento dos advogados estão concentrados em cinco províncias, só a capital do país concentra 3222 do total de 3954, seguindo-se Benguela (291), Huambo (139), Cabinda (130), Huíla (122), distribuindo-se os restantes 50 pelas outras 13 províncias que compõem o país.
O estudo constatou também que a maioria dos advogados demonstra mais interesse em processos cíveis, porque "garante somas avultadas em termos de remuneração, em detrimento dos processos penais".
Numa análise sobre a independência da profissão no país, o relatório avança que os entrevistados, de maneira geral, afirmaram que "os advogados são livres para exercerem a sua actividade sem interferência, mas existem conflitos de interesse envolvendo advogados".
