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Economia

Empresários consideram nova Lei do Investimento Privado “mais amigável”

O presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola (CCIPA), Paulo Varela, afirmou hoje que a nova Lei do Investimento Privado aprovada pelo parlamento torna o processo "mais amigável" para o investidor.

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Para o responsável, que falava à margem de uma iniciativa da CCIPA na capital, paralela à realização, até domingo, da Feira Internacional de Luanda, a nova legislação aprovada esta semana privilegia, entre outros aspectos, a "simplificação e o agilizar" dos processos de investimento, merecendo por isso o apoio dos empresários.

"A lei, no seu todo, vai na direcção certa. Angola precisa de investimento no sector produtivo, que requer estabilidade legislativa, um enquadramento fiscal também estável e o mais simples possível", apontou Paulo Varela, questionado pela Lusa.

Em termos práticos, reconhece como positivo passar a não existir um montante mínimo para que seja considerado um investimento privado em Angola (um milhão de dólares), mas nesse caso perdem os investidores o acesso a alguns benefícios fiscais.

"Mas não é impedimento para que os investimentos se façam, mesmo que por montantes inferiores, o que é extremamente positivo", disse Paulo Varela.

A nova Lei de Investimento Privado em Angola foi aprovada na Assembleia Nacional, na quarta-feira, e passa a conceder mais incentivos ao investidor privado quanto maior for a participação accionista angolana.

O presidente da CCIPA diz ser "perfeitamente compreensível" que o documento estipule mecanismos para "privilegiar incentivos fiscais" em função de uma "maior ou menor percentagem de capital angolano" nas empresas, o mesmo acontecendo para com os investimentos a realizar no interior do país, contra quem pretende investir no litoral.

"Nós estamos convencidos que esta lei torna o processo mais amigável ao investidor, seja estrangeiro, seja nacional", admitiu.

Paulo Varela reconhece que do ponto de vista dos empresários dos dois países, esta legislação representa um "passo positivo" por também "simplificar" a decisão sobre os investimentos e projectos, tendo em conta que, "com muitos intervenientes" envolvidos, esse processo era "pesado e difícil".

"Não basta termos vontade [investimento no sector produtivo] que isso acontece. Se não criarmos todo o enquadramento legal que crie a necessária estabilidade nos operadores económicos esse desígnio vai levar mais tempo", observou ainda.

Na apresentação desta lei no parlamento, o ministro da Economia, Abraão Gourgel, assumiu o objectivo de a mesma contribuir para a constituição, reforço e consolidação de uma classe empresarial nacional.

Acrescentou que a lei define um leque de sectores para os quais a participação mínima de parceiros angolanos é de 35 por cento do capital accionista, sendo que a autorização de investir fica condicionada ao cumprimento dessa exigência.

Abraão Gourgel referiu ainda que o novo diploma legal introduz, para efeitos de transparência e precisão, uma tabela com critérios mensuráveis para a redução do imposto industrial, de cisão e sobre a aplicação de capitais desde os cinco por cento de redução até à sua completa isenção, no extremo, para os projectos que consigam cumprir com todos os seus critérios num prazo máximo de dez anos.

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