O apelo foi feito em carta aberta a José Eduardo dos Santos, sobre "a supressão continuada da liberdade de expressão em Angola".
A carta é subscrita pela Southern África Litigation Centre (SALC), a Amnistia Internacional, a Associação dos Advogados da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) e a Front Line Defenders, que diz observar com "grande preocupação" um "grave padrão de desrespeito" pela liberdade de opinião.
"Escrevemos a V. Exª, na sua capacidade de Presidente de Angola, para expressarmos a nossa inquietação e solicitar-lhe que tome medidas no sentido de repor o respeito pelo direito de liberdade de expressão, associação e reunião pacífica no país", lê-se na carta, a que a agência Lusa teve acesso.
Os subscritores referem três casos de detenções ocorridas no nosso país, envolvendo 18 indivíduos, este ano, nomeadamente, em Junho, de 15 jovens por suspeita de estarem a preparar um golpe de Estado.
"Referimo-nos especificamente à prisão arbitrária, no dia 20 de Junho de 2015, e à detenção continuada, de pelo menos 15 indivíduos reunidos para uma troca de opiniões de natureza política", escrevem na carta.
Segundo aquelas organizações, estes casos incluem a prisão arbitrária e detenção de José Marcos Mavungo, na província de Cabinda, por envolvimento na organização de uma manifestação pacífica.
"Notamos com grande apreensão o recurso às leis da segurança do Estado, de uma forma que visa aparentemente suprimir estes direitos no país", sublinham.
Os casos do advogado Arão Bula Tempo e do seu cliente Manuel Biongo, igualmente em Cabinda e igualmente por envolvimento na manifestação planeada são também citados na carta.
"Angola tem a obrigação, enquanto Estado parte do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de respeitar os direitos de liberdade de opinião, expressão e reunião, que protegem especificamente a liberdade para as pessoas se reunirem e trocarem conjunta e livremente opiniões e se manifestarem pacificamente a favor da mudança em domínios nos quais exista descontentamento", recordam.
O grupo diz também que "as críticas relacionadas com a governação, os protestos pacíficos e as expressões de insatisfação não constituem, em si mesmos, actos de traição".
Aquelas organizações realçam os vários compromissos internacionais assumidos pelo Governo, entre os quais a intensificação dos seus esforços no sentido de impedir, investigar e pôr termo aos casos de prisão e detenção arbitrária, nomeadamente garantindo que os responsáveis por esses casos sejam presentes à justiça.
"Apelamos assim a V. Ex.ª para que implemente estas recomendações, de acordo com os compromissos voluntariamente assumidos por Angola e com as obrigações do país no domínio dos direitos humanos", lê-se na carta.
