A oficialização da "Associação para o Bem-Estar dos Refugiados em Angola", que existe desde o ano 2000 de maneira informal sobre denominação de coordenação de refugiados em Angola, foi agora dotada de personalidade jurídica, que lhe confere legalidade e legitimidade para actuar de maneira autónoma, afirmou Pedro Luai, do Serviço dos Jesuítas aos Refugiados.
A formalização, como destacou Ibrahim Kalilu, coordenador geral dos refugiados em Angola, permite agora aos refugiados, requerentes de asilo e apátridas actuarem junto das autoridades angolanas, de entidades internacionais e da sociedade em geral.
Emmanuelle Mitte, representante residente do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em Angola, destacou que o país africano recebeu mais de 55 mil refugiados e requerentes de asilo e tem vindo a emitir documentos de identidade que permitem "aceder a serviços básicos como saúde ou educação, procurar emprego e integrar-se na sociedade".
"Sem documentos, os refugiados permanecem invisíveis e vulneráveis, a documentação permite integração social e é o desejo da maioria dos refugiados em Angola", sublinhou a representante do ACNUR.
O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, salientou que Angola continua a ser país de acolhimento de cidadãos estrangeiros de diversas nacionalidades que buscam protecção face a conflitos armados, fenómenos climáticos e outras situações que colocam em risco as suas vidas, destacando o compromisso do país em assegurar liberdades, direitos e garantias aos cidadãos estrangeiros, incluindo refugiados.
Na ocasião foi também assinado um acordo entre o ACNUR e a Universidade Católica que vai garantir assistência jurídica gratuita aos refugiados.
