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Defesa

Magistrados proibidos de realizar diligências judiciais

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) proibiu os magistrados de realizarem diligências em substituição dos oficiais de justiça, excepto em casos de “enorme valor probatório”.

: Facebook Conselho Superior Da Magistratura Judicial
Facebook Conselho Superior Da Magistratura Judicial  

Numa circular assinada pelo presidente da instituição, Joel Leonardo, o CSMJ dá conta de que "alguns magistrados têm realizado estas diligências", comportamento que consideram "não ser recomendável", uma vez que demonstra "interesse no caso e fere o princípio da imparcialidade".

Assim, "fica expressamente proibida a realização de inspecções não conformadas com a lei e fora dos tribunais por parte dos magistrados judiciais" determina o CSMJ, salvaguardando "as que se afigurem de enorme valor probatório para a boa decisão da causa", quando a lei o permitir.

A circular não adianta mais detalhes sobre o assunto.

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