Osvaldo Ngoloimwe respondia a questões colocadas por deputados durante uma formação iniciada na Assembleia Nacional sobre Contas Públicas, promovida pelo Secretariado do Comité de Contas Públicas dos Países da África Austral até Quinta-feira.
O deputado Augusto Samuel, da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), questionou "sobre a preferência do Presidente da República em primar pelo ajuste directo na contratação de certas empresas, que está a trazer o monopólio", falando-se "muito da Omatapalo e da Carrinho".
Já o deputado Sivestre Samy, da UNITA, frisou: "O que acontece hoje, aquilo que é a excepção torna-se regra, na maior parte dos contratos fala-se mais da contratação simplificada e a contratação emergencial, num país onde temos problemas de transparência".
O director-geral adjunto do SNCP sublinhou que sobre este tema "vai surgindo já muito ruído" que é preciso esclarecer, avançando como uma das hipóteses para se ultrapassar esta situação a revisão da Lei dos Contratos Públicos.
"Fizemos agora um trabalho, em que 48 por cento dos despachos do Presidente da República o fundamento é financiamento externo, por ser crédito à exportação a entidade financiadora condiciona que tem ser aquela empresa em concreto", referiu Osvaldo Ngoloimwe.
Segundo o dirigente do SNCP, o procedimento de contratação simplificada "é fechado, é não concorrencial, porque só se convida apenas um único operador económico", em obediência à lei.
Osvaldo Ngoloimwe justifica o procedimento citando a Lei dos Contratos Públicos, apontando como saídas se se quiser "banir a questão da contratação simplificada" uma revisão do diploma legal.
"Eliminamos esta alínea, resolvemos o problema à base, ou então os fundamentos que têm sido aplicados pelo Presidente da República tem dignidade legal e essa questão tem sido muito discutida", vincou Osvaldo Ngoloimwe.
De acordo com o responsável, o grupo técnico de operacionalização do conteúdo local a nível do Programa de Investimentos Públicos fez um estudo com o Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (Inapem) dando conta que Angola tem mais de 84.000 empresas, das quais 84 por cento são micro, pequenas e médias empresas.
"Entre cinco micro, pequenas empresas, três morrem à nascença por falta de oportunidade de negócios. O que tem que se fazer é discutirmos os mecanismos de financiamento e darmos a possibilidade da subcontratação de micro, pequenas e médias empresas angolanas, isso seria um mecanismo também de conferir oportunidade de negócios", destacou.
