As autorizações foram dadas em três despachos assinados pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, publicados em Diário da República, e concretizam o já anunciado esta Segunda-feira, em Luanda, aumento da linha de crédito para Angola.
Num dos despachos é autorizada "a garantia pessoal do Estado" às obrigações a contratar pela República de Angola, junto da Caixa Geral de Depósitos (CGD) "no valor global de 273.537.097,05 euros" para o projecto de mobilidade na província de Cabinda (eixo Cabinda-Miconje).
A segunda garantia tem o "valor global de 195.417.579,74 euros", no âmbito de um financiamento directo ao importador, "decorrente da execução do projecto de empreitada de reabilitação da EN 250 (troço Lumege-Cameia-Luacano-Luau) na província de Moxico".
A terceira garantia pessoal do Estado português às obrigações a contratar pela República de Angola, junto da CGD, tal como as anteriores, tem o valor global de 123.236.996,81 euros e destina-se à execução do projecto de conclusão e reparação de Auto-estrada N'Zeto (Soyo).
Estas operações revestem-se de "interesse estratégico para a internacionalização da economia portuguesa e para o fomento das relações económicas com a República de Angola", fundamenta o Governo português.
As garantias são concedidas ao abrigo da convenção Portugal-Angola, relativa à cobertura de riscos de créditos à exportação de bens e serviços de origem portuguesa para Angola.
Os governos de Angola e de Portugal assinaram esta Segunda-feira, em Luanda, 13 acordos de cooperação bilateral, sobretudo nos domínios económico e financeiro, numa cerimónia presidida pelo chefe de Estado, João Lourenço, e pelo primeiro-ministro português, António Costa.
Um dos acordos assinados, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, foi precisamente o aumento da linha de crédito empresarial de 1,5 mil milhões de euros para dois mil milhões de euros.
Nas declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro português tinha já referido que se chegou ao número de 13 acordos entre os dois países, porque nos últimos dias a Caixa Geral de Depósitos fechou três contratos de financiamento.
