Foi através do despacho presidencial n.º 149/23, de 26 de Junho, que o chefe de Estado deu luz verde a esta despesa. Segundo a Angop, que cita o documento, o montante será canalizado para a reabilitação dos principais bairros da cidade do Huambo, assim como para a edificação de vias estruturantes com diferentes graus de deterioração, numa extensão de 148 quilómetros.
Além disso, no despacho, o Presidente formaliza igualmente a abertura do processo de contratação simplificada pelo critério material, por motivos de financiamento exterior, que visa a atribuição do contrato de empreitada e a fiscalização (montante de 2,9 mil milhões de kwanzas, com IVA incluído), escreve a Angop.
Relativamente a competências, é encarregue ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com capacidade de subdelegação, a colocação em prática de todas as acções de aprovação das peças do procedimento, tal como a averiguação da sua validade e legalidade, englobando a formalização e rubrica dos contratos.
