Sem prejuízo do apogeu de qualquer Bolsa de Valores constituir o mercado de acções, é importante que não se perca de vista que o mercado de acções constitui apenas um dos segmentos existentes em uma bolsa de valores.
Neste contexto, deve-se desconstruir a narrativa de que o mercado de valores mobiliários em Angola surgiu apenas em 2022 em virtude da activação do Mercado de Bolsa Acções (MBA), sendo que já existiam outros segmentos de Mercado Activos pela BODIVA (Bolsa de Dívida e Valores de Angola).
Após o sucesso da Oferta Pública de Venda (OPV) das Acções Ordinárias representativas de 10 por cento do capital social do Banco Angolano de Investimento (BAI), que culminou com a admissão a negociação das acções da respectiva instituição no dia 9 de Junho do ano em curso, activando deste modo o Mercado de Bolsa de Acções e o BAI ganhando 842 novos accionistas, sendo 95% pessoas singulares e 5% pessoas colectivas, os angolanos foram impactados positivamente pelo sucesso do processo, nascendo deste modo um "Olhar Atento para o Mercado de Capitais em Angola".
Hoje os angolanos cada vez mais começam a tomar conhecimento que além dos instrumentos de dívida pública (Bilhetes do Tesouro e Obrigações do Tesouro) e Unidades de participação de fundos de investimentos, podem através de uma simples instrução de investimento junto qualquer Membro BODIVA (Bancos Comercias e correctoras) tornarem-se accionistas de empresas cotadas em bolsa.
Em virtude deste despertar por parte dos angolanos para o mercado, muitas questões têm constituído o foco de alguns debates, destacando-se fundamentalmente a necessidade de entendimento sobre o funcionamento do mercado de acções.
Mas afinal o que é o mercado acções? Como acções são negociadas na Bolsa de valores? Qual é o ganho em investir em acções?
Segundo Carlos Bastardo, as acções são títulos representativos do capital social de uma sociedade anónima, com um rendimento incerto (dividendo), isto é um investidor ao adquirir acções de uma empresa está a comprar uma parcela da empresa. Na mesma dimensão, Salgueirinho & Sereno, consideram as acções como títulos que representam o capital social das empresas anónimas e conferem ao seu possuidor (accionista) o direito de receber dividendos.
Ora, olhando para as duas abordagens, verifica-se que o ganho do accionista está associado essencialmente aos dividendos intrínsecos ao desempenho da empresa, conforme os termos do artigo 239º e 326º da Lei nº 1/04 de 13 de Fevereiro (Lei das Sociedades Comerciais). Além do direito patrimonial de participar nos lucros (receber dividendos) o accionista tem também o direito de voto e de ser informado, sem prejuízo das particularidades estatutárias da Sociedade.
Um outro aspecto que constitui fortemente uma preocupação dos investidores, tem haver com a oscilação da cotação das acções de uma empresa em Bolsa, sendo que através desta variável o investidor poderá perder ou ganhar dinheiro. O aspecto fundamental da oscilação da cotação das acções em bolsa, está associado ao modelo de determinação do preço assente na lei da oferta e da procura.
Segundo o liberalismo económico existe a racionalidade da oferta e a procura e os preços acabam por ser ajustados naturalmente, fazendo com que os preços sejam acessíveis à maioria dos investidores. Isto é tendencialmente o investidor poderá comprar as acções de uma empresa cotada em bolsa a um preço mais alto ou mais baixo dependendo da procura (compradores) e da oferta (vendedores) existentes no mercado.
Sem descurar a lei da oferta e a procura constituir por excelência a principal variável que influencia a oscilação da cotação das acções em bolsa, existem outros aspectos que o investidor deverá ter atenção com destaque: (i) A Saúde da empresa cotada em bolsa; (ii) As notícias; (iii). Calendário económico e (IV). Questões políticas.
Um outro aspecto que constitui um interesse objectivo por parte dos investidores tem haver com a forma como são negociados as acções a nível do Mercado de Bolsa de Acções da BODIVA. Isto é para alguns investidores, a ideia de poderem comprar uma acção do BAI e tornarem-se facilmente accionistas da respectiva instituição, por exemplo igualando a cotação de fecho até o presente artigo (KZ 22.704,00), constitui uma realidade nova criando um impacto e gerando dúvidas de como de facto funciona o preço a nível dos Mercados BODIVA.
Conforme os termos do artigo 55º da Regra BODIVA 4/21 – Da Organização Geral e Funcionamento dos Mercados Regulamentados, os preços dos valores mobiliários podem ser apresentados: (i). Valor absoluto (Acções e Unidades de Participação); (ii). Percentagem do Valor nominal (Obrigações do Tesouro não Reajustáveis e Obrigações Indexadas a Taxa de Câmbio); (iii). Taxa de juro (Bilhetes do tesouro).
A praxe dos negócios efectuados em Mercados Regulamentados, está fundamentalmente associada a transparência, segurança do registo das operações e a existência de padrões éticos a nível das transacções. Neste contexto a semelhança das obrigações do tesouro, de modo que não existam preços abusivos a serem praticados em mercados regulamentados, a negociação das acções no Mercado de Bolsa de Acções, deve ser efectuado em conformidade com uma banda de variação de preço, previamente definida em intrução pela BODIVA, conforme a Regra BODIVA nº 5/21 – Do Mercado de Bolsa, isto é durante a sessão de bolsa os negócios envolvendo as acções admitidas a Negociação não devem violar os respectivos limites dinâmicos ( 20%) e limites estáticos de variação de preço (25%), servindo estes limites, como um mecanismo de protecção a nível da competitividade e segurança dos negócios.
De acordo com o quadro acima, é imprescindível destacar que o último preço resulta do preço de fecho do negócio em bolsa, servindo como referência para a sessão seguinte. Neste contexto, com base no exemplo apresentado, segundo os termos do artigo 2º da Regra BODIVA Nº 4/21 – Da Organização Geral e Funcionamento dos Mercados regulamentados, a diferença entre o limite de variação dinâmica e estática é que o primeiro tem com referência o último preço do mercado, enquanto que o limite de variação estática, corresponde exclusivamente ao preço de fecho, isto é o investidor só deverá instruir um preço estático, caso durante a sessão já houver negócio (os) que respeitem o limite de variação dinâmica.
Sem prejuízo dos diferentes tipos de negociação, conforme previsto nos termos do alineia a) e b) da Instrução BODIVA Nº 3/21 – Do Calendário e Horário de Funcionamento dos Mercados BODIVA 2022, no espectro do horário de funcionamento dos Mercados BODIVA, o mercado foi estruturado contemplando um horário para a pré-abertura e a negociação em contínuo.
Acompanhando o resumo dos mercados disponível na homepage da BODIVA, verifica-se que a maior parte dos negócios em bolsa, ocorrem em um horário de negociação em continuo, isto é das 09h25 às 15h00, sendo deste modo imprescindível que do ponto de vista do entendimento do funcionamento do mercado de acções, o investidor esteja familiarizado com o processo de execução de negócio no referido horário circunscrito no principio da prioridade - preço, conforme os termos do artigo 63º da Regra BODIVA nº 4/21 – Da Organização Geral e Funcionamento dos Mercados Regulamentados.
De acordo com o referido princípio, as ordens em bolsa são hierarquizadas com base no preço seguido do time stamp, ou seja a hierarquização da entrada da ordem no mercado. Por outros termos significa que ordens inseridas com os preços diferentes, tem prioridade de execução a ordem que oferecer o melhor preço para a contraparte, enquanto ordens inseridas no mercado ao mesmo preço, acaba por ter prioridade de execução a primeira ordem a entrar no mercado.
Por fim é necessário que o investidor tenha atenção que o investimento em um activo financeiro especificamente em acções, está intrinsecamente ligado a três variáveis: Liquidez, risco e rentabilidade Neste contexto, o entendimento do funcionamento do mercado de acções, e a relevância das três variáveis, está associada a necessidade de acompanhamento regular do mercado.
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A opinião de... Cesário Sousa Domingos
