Segundo o presidente da primeira comissão especializada do parlamento são-tomense, Raul Cardoso o procurador-geral da República (PGR), Kelve Nobre de Carvalho, disse esta Terça-feira aos deputados da comissão que em "qualquer momento vai haver inspecção externa" ao processo para ajudar a entender melhor "e saber se a lógica do arquivamento é a mais acertada".
A justiça são-tomense arquivou o processo de alegada corrupção envolvendo o actual Presidente, Carlos Vila Nova, e o ex-ministro Américo Ramos, no âmbito de um crédito de 30 milhões de dólares, enquanto decorrem trâmites em Angola, esclareceu fonte judicial à Lusa, em Abril.
Em declarações à Lusa, fonte ligada à investigação adiantou que o processo foi dividido em duas partes: "A parte relativa a Carlos Vila Nova e Américo Ramos culminou com despacho de arquivamento. Dada a origem do dinheiro, outra parte foi remetida à cooperação internacional na matéria penal para Angola, onde se tem feito um trabalho conjunto com as autoridades angolanas".
"Nós entendemos as explicações do procurador. Agora, o procurador diz-nos e muito bem, que é um processo complexo e é um processo que ele (o Ministério Público) já solicitou uma inspecção externa a este processo. Agora, a inspecção pode-nos dizer que há aspectos [do processo] que deve continuar em investigação, mas nós não podemos dizer qual será a posição dos inspectores, isso caberá a eles depois da consulta exaustiva do processo", explicou Raul Cardoso.
O presidente da comissão especializada da Assembleia Nacional disse ainda que "Ministério Público está totalmente disponível de colocar o processo" à disposição dos deputados para consulta, mas estes não poderão fazer nada pois o processo está arquivado.
"Ficamos esclarecidos com aquilo que nos foi dado a conhecer pelo procurador que fez-se acompanhar do dossiê completo sobre este processo que são vários dossiês de muitos documentos de investigação que foi feita com a colaboração das autoridades judicias portuguesas", avançou.
No entanto, Raul Cardoso disse que "há partes de alguns crimes que de certeza foram cometidos", que são "de carácter financeiro" que caberá ao Tribunal de Contas também ajudar os deputados a entender.
O presidente da comissão especializada do parlamento explicou que a audição esta Terça-feira do PGR surge na sequência das informações divulgadas em Março pelo jornalista angolano Rafael Marques, após a sua passagem por São Tomé.
No seu blogue 'Maka Angola', Rafael Marques publicou um artigo intitulado "Angola e a Dívida Oculta de São Tomé", indicando que a 25 de Julho de 2015 - durante o Governo chefiado por Patrice Trovoada e de que Vila Nova e Américo Ramos eram ministros, respectivamente com as pastas das Infra-estruturas e Finanças – "a China-Sonangol Investment transferiu, a partir da Indonésia, o montante de 10 milhões de dólares para a conta da República de São Tomé e Príncipe no banco português Caixa Geral de Depósitos".
"Esse valor fazia parte de um acordo de crédito, no total de 30 milhões de dólares, entre o China International Fund (CIF) e o governo são-tomense. Os restantes 20 milhões de dólares 'desapareceram', 'esfumaram-se', 'evolaram-se', e o governo de São Tomé não sabe nem como solicitá-los, nem a quem pagar a dívida dos 10 milhões de dólares. Um caso que é no mínimo caricato, e que envolve Angola por intermédio da [petrolífera estatal] Sonangol", acrescentou.
De acordo com a mesma publicação, o empréstimo destinava-se à construção de um novo centro administrativo e residências para funcionários públicos na capital, São Tomé, e deveria ser pago até 2036, após cinco anos de carência, com uma taxa de juros anual de 1 por cento.
"A China-Sonangol Investment é um consórcio entre a petrolífera angolana Sonangol e o CIF, fazendo parte de uma teia de interesses privados com empresas denominadas Sonangol, sediadas na Indonésia, na China e em Singapura", continuou Rafael Marques.
Segundo o 'Maka Angola', a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe esclareceu, em 2019, que "após pesquisa na base de dados do processo legislativo, nunca constou 'qualquer proposta de resolução' acerca do acordo de empréstimo entre o Estado de São Tomé e Príncipe e o CIF", apesar de a legislação são-tomense prever que "os acordos de empréstimo ao Estado de São Tomé e Príncipe devem ser submetidos à aprovação" do parlamento.
