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Política

João Lourenço orienta reunião da comissão para reforma do estado

O Presidente da República preside esta Quinta-feira, no Palácio Presidencial, na Cidade Alta, à Primeira Reunião Ordinária da Comissão Interrministerial para a Reforma do Estado (CIRE) referente ao ano corrente.

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A Agenda de Trabalhos prevê abordar várias questões que constituem âmbito do trabalho da Reforma do Estado, como a apresentação do Projecto de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública (Projecto SIMPLIFICA), cujo fim é a modernização, a desburocratização, simplificação, integração e a optimização de processos.

A reunião vai, de igual modo, apreciar vários diplomas legais relativos à gestão dos Fundos Públicos, à concessão do Estatuto e à reestruturação das actuais Organizações de Utilidade Pública, assim como ao Regime Geral de Contra-ordenações, documentos propostos pelos Sectores membros da CIRE.

A Comissão Interministerial para a Reforma do Estado (CIRE) foi criada ao abrigo do Decreto Presidencial nº 15/18, de 19 de Fevereiro, para a concertação, materialização e monitoria das acções do Programa de Reforma do Estado, sendo coordenada pelo Presidente da República.