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MPLA garante aprovação de revisão da Constituição

O MPLA disse que a sua maioria qualificada vai “garantir a aprovação final” do Projeto de Lei de Revisão Constitucional, na sessão plenária do próximo dia 22, augurando pelo “voto favorável” da oposição.

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O Projecto de Lei de Revisão Constitucional, que emerge da proposta de revisão da Constituição apresentada pelo Presidente João Lourenço, vai a votação final e global na nona plenária ordinária do parlamento angolano marcada para o dia 22 deste mês.

O deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola e relator do Projecto de Lei de Revisão Constitucional, Virgílio Tchova, enalteceu a discussão do diploma legal nas comissões de especialidade.

Segundo o deputado, as discussões na especialidade sobre os 40 artigos propostos pelo Presidente têm sido "intensas e acaloradas", considerando existir entre os deputados "mais pontos de vista convergentes e unanimidades durante a aprovação dos artigos".

"Durante as discussões, há muito mais pontos convergentes, tanto é que a maior parte dos artigos votados foram todos por unanimidade, tirando dois ou três que é normal em democracia, mas o que é destacar aqui é a unanimidade em que foram aprovados a maior parte dos artigos", afirmou Virgílio Tchova.

A discussão e votação do Projecto de Lei de Revisão Constitucional, na especialidade, tiveram início no passado dia 3 deste mês.

Sobre a votação final e global deste Projecto de Lei de Revisão Constitucional, agendada para o próximo dia 22 como ponto único da reunião plenária, o deputado referiu que, "pelo menos, o MPLA tem garantido a sua maioria qualificada e portanto, temos garantida a aprovação".

"Agora queremos é que os outros partidos na oposição possam nos acompanhar, tal como já aconteceu na generalidade, porque estamos a tratar de uma lei que é estruturante que é só a lei mãe do nosso país", disse em declarações aos jornalistas.

Questionado sobre as "inquietações" ainda levantadas, sobretudo pela oposição, sobre "as reais razões" da revisão da Constituição da República (CRA), o deputado dos "camaradas" assegurou que "não há motivos para os receios".

O Presidente anunciou, em Abril passado, uma revisão pontual da CRA com o objectivo, entre outros, de clarificar os mecanismos de fiscalização política, dar direito de voto a residentes no estrangeiro e eliminar o princípio de gradualismo nas autarquias.

"Com esta proposta de revisão pontual da Constituição pretende-se preservar a estabilidade dos seus princípios fundamentais, adaptar algumas das suas normas à realidade vigente, mantendo-a ajustada ao contexto político, social e económico, clarificar os mecanismos de fiscalização política e melhorar o relacionamento entre os órgãos de soberania, bem como corrigir algumas insuficiências", destacou.

A proposta de revisão de 40 artigos da CRA, após ser aprovada na generalidade pelos deputados, ganhou forma de Projecto de Lei de Revisão Constitucional e está a ser discutida na especialidade.