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Parlamento aprova lei que cria zonas francas

O ministro da Economia e Planeamento de Angola disse esta Quinta-feira, em Luanda, que a criação de zonas francas vão permitir o processamento de matéria-prima, para que o país possa exportar produto acabado e criar facilidades para os investidores nacionais atraírem parceiros estrangeiros.

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Sérgio Santos falava esta Quinta-feira, na Assembleia Nacional, durante a aprovação, na generalidade, da Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico das Zonas Francas, que passou com 191 votos a favor, nenhum contra e seis abstenções.

O governante frisou na apresentação da proposta de lei que não é tarefa do Estado construir pólos de desenvolvimento industrial, zonas económicas especiais ou mesmo zonas francas.

"Esta ideia de que o papel do Estado é construir empreendimentos, parques industriais, lojas, tem que ser ajustada, esse paradigma mudou, não é esse o papel do Estado", disse Sérgio Santos, frisando que o Estado vai "arranjar recursos, fazer projectos e implementar projectos de investimentos públicos – infra-estruturas de água, energia e acessos".

Segundo o ministro, a tarefa de construção de parques industriais, lojas e outros equipamentos é dos empresários.

Por outro lado, o governante disse que é preciso eliminar-se também a ideia de que as zonas francas vão ser grandes empreendimentos.

"Poderão ser empreendimentos que os empresários queiram promover e não precisam necessariamente de ser grandes empreendimentos, essa ideia tem que ser corrigida", referiu.

O titular da pasta da Economia e Planeamento de Angola sublinhou que a zona franca é sobretudo para investidores nacionais, pese embora, "não há dúvida que se quer que o investimento estrangeiro venha para Angola".

"Mas as zonas francas não são necessariamente para investidores estrangeiros, são fundamentalmente no nosso caso para investidores nacionais, que queiram trazer os seus parceiros estrangeiros, uma alavanca para a negociação que é livre", acrescentou.

De acordo com Sérgio Santos, ao Estado cabe a definir onde vão ser implantadas as zonas francas e priorizar aquelas que têm o nível de desenvolvimento que mereça a atenção do executivo e as que promovam a redução das assimetrias regionais.

Para a concretização destes objectivos vai ser necessário um conjunto de incentivos de natureza tributária, aduaneira, laboral, migratória e cambial.

No relatório de fundamentação da proposta de lei, é referido que a criação de zonas francas representa um novo paradigma no processo de desenvolvimento socio-económico da República de Angola, mediante o estabelecimento de áreas delimitadas de livre comércio no território nacional, com benefícios, regimes especiais e infra-estruturas modernas, espera-se rapidamente transformar o país num lugar ideal para o nascimento de grandes companhias internacionais competitivas e deste modo acelerar o crescimento da economia.

As zonas francas poderão contemplar áreas habitacionais para servir os trabalhadores, mas também pessoas interessadas em viver em espaços de crescimento rápido que se podem transformar em verdadeiras metrópoles.

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